TJSC - 5101957-75.2022.8.24.0023
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 17:48
Indeferido o pedido
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08/08/2025 12:11
Conclusos para decisão
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30/07/2025 11:11
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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28/07/2025 21:19
Juntada de Certidão
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09/07/2025 18:30
Decisão - Determina Renajud
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09/07/2025 05:49
Conclusos para decisão
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18/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/06/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/06/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/03/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/03/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/12/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 06:48
Juntada de peças digitalizadas
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25/11/2024 16:19
Despacho
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23/11/2024 06:44
Conclusos para decisão
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22/11/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/11/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/11/2024 14:46
Expedição de ofício
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19/11/2024 01:16
Juntada de Certidão
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12/11/2024 08:46
Decisão interlocutória
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08/11/2024 11:22
Conclusos para decisão
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06/11/2024 21:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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06/11/2024 21:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANILO DA SILVA FIALHO)
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06/11/2024 15:46
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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30/10/2024 13:06
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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30/10/2024 13:06
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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26/07/2024 13:30
Juntada de Certidão
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26/07/2024 13:29
Juntado(a)
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22/07/2024 15:52
Decisão interlocutória
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22/07/2024 15:06
Conclusos para despacho
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18/06/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/05/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5101957-75.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANILO DA SILVA FIALHO EDITAL Nº 310049726209 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANILO DA SILVA FIALHO, CPF: *74.***.*45-43, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$20.664,95.
Data do Cálculo: 12/09/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023
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04/10/2023 08:01
Expedição de Edital - citação
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04/09/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/08/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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15/07/2023 15:29
Juntado(a)
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13/04/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/04/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 19:28
Determinada a citação
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11/04/2023 17:39
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:46
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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04/11/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/11/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2022 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2022 17:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEP01 para SOOEP01)
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24/10/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2022 17:32
Decisão interlocutória
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20/10/2022 14:13
Conclusos para decisão
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20/10/2022 14:12
Juntada de Certidão
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20/10/2022 11:37
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007908-69.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
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03/10/2022 15:38
Expedição de ofício
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14/09/2022 17:11
Determinada a citação
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14/09/2022 11:36
Conclusos para decisão
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14/09/2022 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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