18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5109519-28.2025.8.24.0930/SC AUTOR: PAULA CRISTINA FRUTUOSOADVOGADO(A): CAROLINE FEIJÓ RIBEIRO (OAB RS115493) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Defiro, desde já, a citação/intimação por WhatsApp, por Oficial de Justiça, mediante expedição de mandado após o pagamento da respectiva diligência pela parte requerente, caso não beneficiada pela justiça gratuita.

Faça-se constar do mandado que o ato deverá ser realizado com observância dos procedimentos previstos nas Circulares CGJ-SC nº 222/2020 e 265/2020.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
05/09/2025 16:19

Juntada de Petição
05/09/2025 16:16

Juntada de Petição - BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RS025456 - Lourdes Helena Rocha dos Santos)
20/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:44

Decisão interlocutória
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5109519-28.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 12/08/2025.
13/08/2025 03:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2025 15:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 12/08/2025 00:57:00)
12/08/2025 15:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11102047, Subguia 5815418
12/08/2025 15:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 12/08/2025 00:57:04)
12/08/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA CRISTINA FRUTUOSO. Justiça gratuita: Requerida.
12/08/2025 00:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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