TJSC - 5003454-09.2023.8.24.0015

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO HENNING

CPF *52.***.*71-09

Advogados

MOACIR EVALDO HELLINGER

OAB: 007103/SC

CPF *34.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC

CNPJ: 83.102.384/0001-80

Advogados

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI

OAB: 045048/SC

CPF *72.***.*07-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 08:55

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 01/12/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/11/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 22/11/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CNI02CV

  • 21/11/2023 13:22

    Transitado em Julgado

  • 21/11/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/10/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/10/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/10/2023 10:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 06:40

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 20:08

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003454-09.2023.8.24.0015/SC (Pauta: 102) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI RECORRIDO: REGINALDO HENNING (AUTOR) ADVOGADO(A): MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB SC007103) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 04/10/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>

  • 04/10/2023 11:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003454-09.2023.8.24.0015/SC (Pauta: 102) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI RECORRIDO: REGINALDO HENNING (AUTOR) ADVOGADO(A): MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB SC007103) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 02/10/2023 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003454-09.2023.8.24.0015/SC (Pauta: 102) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI RECORRIDO: REGINALDO HENNING (AUTOR) ADVOGADO(A): MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB SC007103) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 29/09/2023 11:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 29/09/2023 10:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 102

  • 29/09/2023 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/08/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 07:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 14/08/2023 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/08/2023 07:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/08/2023 06:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 06:42

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 6182780 Situação: Baixado.

  • 10/08/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2023 08:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/07/2023 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/07/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2023 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 17/07/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/07/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/05/2023 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/05/2023 15:52

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2023 15:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/05/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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