TJSC - 5006575-95.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5006575-95.2025.8.24.0008/SC (Pauta: 417) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER RECORRIDO: RENE FABIO BOLL (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
04/09/2025 12:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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01/09/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/09/2025 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 417
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22/08/2025 15:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/08/2025 15:07
Juntada de Certidão
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22/08/2025 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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22/08/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006575-95.2025.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: RENE FABIO BOLLADVOGADO(A): SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 18/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
18/08/2025 06:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2025 06:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 11144963 Situação: Baixado.
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18/08/2025 06:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 06:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/08/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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25/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 15:00
Julgado procedente o pedido
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18/07/2025 15:08
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/05/2025 17:58
Conclusos para decisão
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16/05/2025 17:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 16/05/2025 17:57:12)
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15/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/04/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2025 15:06
Juntada de Petição
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05/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/03/2025 20:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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10/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 17:11
Decisão interlocutória
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06/03/2025 18:21
Conclusos para decisão
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06/03/2025 17:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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