26/08/2025 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA DE OLIVEIRA - CONDENADO
26/08/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
22/08/2025 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 362 Data do cumprimento: 22/08/2025
20/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
20/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
20/08/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
19/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 361
18/08/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362 Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 361
18/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020234-83.2022.8.24.0039/SCRÉU: SANDRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA (OAB SC059471)DESPACHO/DECISÃO

III - DISPOSITIVO Ante o exposto: III.1- ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por SANDRA DE OLIVEIRA, para retificar a sentença nos moldes acima expostos, passando o dispositivo da sentença, item III.2 a conter o seguinte tópico: II.2 CONCEDO a SANDRA DE OLIVEIRA o direito de recorrer em liberdade, considerando que não há superveniente demonstração da presença dos requisitos para a decretação da prisão preventiva. REVOGO as medidas cautelares impostas em desfavor de SANDRA DE OLIVEIRA (evento 47.1), diante do cumprimento das condições estabelecidas e do decurso de tempo razoável desde sua imposição, sem registro de descumprimentos, bem como, tendo em vista que com o término da instrução e a prolação da sentença condenatória, considerando o quantum da pena aplicada, não se verificam mais os requisitos para manutenção.

Libere-se a acusada da tornozeleira eletrônica.

Oficie-se ao DEAP para proceder a retirada do equipamento.

No mais, MANTENHO incólumes os demais termos da sentença.

III.3 - Na forma do artigo 3º do Código de Processo Penal c/c o artigo 1.026, caput, do CPC, com a intimação da presente decisão, fica reaberto o prazo recursal.

III.4 - Por fim, cabe destacar que eventual insurgência quanto à análise da prova ou à conclusão judicial deve ser ventilada perante a instância superior, através da modalidade recursal pertinente.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
17/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
15/08/2025 17:58

Juntada de Petição
15/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
15/08/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
14/08/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
14/08/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
14/08/2025 18:18

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
14/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:09

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 346
05/08/2025 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 335 Data do cumprimento: 05/08/2025
04/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
31/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
31/07/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
31/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 344
30/07/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346 Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
30/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 344
29/07/2025 18:50

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
29/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/07/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
20/07/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
17/07/2025 14:25

Juntada de Petição
17/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 21:12

Juntada de Petição
14/05/2025 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 335 Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA
14/05/2025 14:29

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
13/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
13/05/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
12/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 19:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 324
09/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
09/05/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
08/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
08/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
08/05/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324 Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
08/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
08/05/2025 12:56

Expedição de Mandado - Prioridade - LGSCEMAN
08/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 17:33

Despacho
07/05/2025 16:55

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
07/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
07/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:14

Juntada de Petição
11/02/2025 11:26

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:55

Juntada de Petição
11/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
24/01/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
24/01/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
23/01/2025 14:01

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 22/01/2025 17:45. Refer. Evento 273
22/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:42

Decisão interlocutória
22/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
21/01/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
20/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 09:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 281
09/01/2025 17:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50741326020248240000/TJSC
12/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
12/12/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
09/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
07/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
05/12/2024 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 05/12/2024
05/12/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
04/12/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275 e 288
04/12/2024 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
04/12/2024 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280 Data do cumprimento: 04/12/2024
04/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/12/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281 Oficial: SUELLEN CAROLINE COELHO
04/12/2024 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
04/12/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280 Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
04/12/2024 16:53

Expedição de ofício
04/12/2024 16:47

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
04/12/2024 16:46

Expedição de Mandado - OTOCEMAN
04/12/2024 16:45

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
04/12/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO MOURA LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATELEN VITORIA BARBIERI SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/12/2024 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5074132-60.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 274
04/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:44

Despacho
04/12/2024 13:00

Audiência de instrução - antecipada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 22/01/2025 17:45. Refer. Evento 200
03/12/2024 17:23

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 09:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50741326020248240000/TJSC
22/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5074132-60.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 268
22/11/2024 16:25

Despacho
21/11/2024 17:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:15

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50741326020248240000/TJSC referente ao evento 8
21/11/2024 16:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50741326020248240000/TJSC
20/11/2024 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50741326020248240000/TJSC
03/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
03/10/2024 15:24

Juntada de Petição
03/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
03/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
01/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Juntada de certidão - 01/10/2024 12:39:03)
01/10/2024 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 254
01/10/2024 13:00

Juntada de Petição
01/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
18/09/2024 08:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 18/09/2024
17/09/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
17/09/2024 14:41

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
13/09/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
13/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
13/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
13/09/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
10/09/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
10/09/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
10/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:11

Juntada de Petição
06/09/2024 11:48

Juntada de Petição
16/07/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
16/07/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
16/07/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
16/07/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/07/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
16/07/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
16/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:20

Indeferido o pedido
18/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
14/06/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
13/06/2024 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
05/06/2024 11:54

Juntada de Petição
04/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:06

Juntada de Petição
23/05/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
22/05/2024 12:57

Expedição de Mandado - YCACEMAN
22/05/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
22/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
20/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211
04/04/2024 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
04/04/2024 16:11

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
04/04/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
04/04/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
04/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/04/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
04/04/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
04/04/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
01/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:30

Despacho
01/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:47

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 25/06/2025 14:00
01/04/2024 14:43

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 07/05/2025 17:30. Refer. Evento 177
26/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
22/03/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
22/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:43

Expedição de ofício
21/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
21/03/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/03/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:42

Juntada de Petição
26/02/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
09/02/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
09/02/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
08/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:19

Despacho
08/02/2024 12:27

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 07/05/2025 17:30
08/02/2024 12:23

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 19/03/2024 15:00. Refer. Evento 123
08/02/2024 11:34

Conclusos para despacho
08/02/2024 00:08

Juntada de Petição - SANDRA DE OLIVEIRA (SC059471 - JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA)
07/02/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/02/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/02/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:29

Nomeado defensor dativo
06/02/2024 18:12

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:03

Juntada de Petição
29/11/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/11/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/11/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
29/11/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/11/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:18

Despacho
29/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
29/11/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/11/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:45

Juntada de Petição
22/10/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/10/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
03/10/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/10/2023 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 02/10/2023
02/10/2023 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
02/10/2023 18:52

Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN
02/10/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/10/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:40

Decisão interlocutória
20/09/2023 17:26

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/09/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
19/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/09/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:29

Juntada de Petição
13/07/2023 11:12

Juntada de Petição
27/06/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/06/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/06/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 14:49

Despacho
16/06/2023 13:59

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 19/03/2024 15:00
29/05/2023 16:36

Juntada de Petição
17/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/03/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/03/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 112
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/03/2023 17:12

Autos Suspensos ou Sobrestados
02/03/2023 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 02/03/2023
27/02/2023 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
27/02/2023 14:12

Expedição de Mandado - YCACEMAN
24/02/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/02/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/02/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 15:42

Despacho
17/02/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/02/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/02/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:23

Juntada de Petição
06/02/2023 12:09

Juntada de Petição
25/01/2023 12:21

Juntada de Petição
19/12/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/12/2022 12:37

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/12/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/12/2022 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/12/2022 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/12/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/12/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/11/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 80
25/11/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/11/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/11/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/11/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/11/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 14:57

Expedição de ofício
23/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 14:21

Decisão interlocutória
22/11/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/11/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/11/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/11/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/11/2022 11:21

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:51

Despacho
17/11/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 65
17/11/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/11/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/11/2022 14:07

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:59

Decisão interlocutória
16/11/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/11/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/11/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/11/2022 15:30

Juntado(a)
11/11/2022 14:29

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/11/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 12:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
11/11/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/11/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/11/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2022 17:03

Expedição de alvará de soltura
10/11/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2022 15:44

Decisão interlocutória
04/11/2022 17:52

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/11/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/11/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/11/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2022 15:46

Expedição de ofício
31/10/2022 14:43

Despacho
31/10/2022 12:54

Juntada de Petição
27/10/2022 15:22

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/10/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/10/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/10/2022 16:16

Juntada de Petição - SANDRA DE OLIVEIRA (SC059471 - JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA)
21/10/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/10/2022 14:21

Juntada de Petição
21/10/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/10/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/10/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/10/2022 09:11

Juntada de Petição
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2022 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 17/10/2022
13/10/2022 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
13/10/2022 14:31

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
11/10/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/10/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/10/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2022 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2022 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:16

Expedição de ofício
07/10/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:59

Expedição de ofício
07/10/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 14:45

Recebida a denúncia
07/10/2022 11:51

Conclusos para despacho
06/10/2022 19:19

Distribuído por dependência - Número: 50195921320228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00