TJSC - 0301439-04.2017.8.24.0011
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/08/2025 16:12 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 158 e 160 
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                                            07/08/2025 16:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 
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                                            07/08/2025 03:14 Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 160 
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                                            07/08/2025 03:13 Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 158 
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                                            06/08/2025 02:33 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 160 
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                                            06/08/2025 02:32 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 158 
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                                            05/08/2025 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2025 16:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2025 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2025 16:21 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004394-15.2025.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 30, 31 
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                                            05/08/2025 15:17 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004394-15.2025.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 151, 153 
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                                            05/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 154 
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                                            05/08/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0301439-04.2017.8.24.0011/SCEXEQUENTE: SIRIUS FOMENTO MERCANTIL LTDAADVOGADO(A): EDER DEODATO FLOR (OAB SC025800)ADVOGADO(A): DIOGO JOÃO DA LUZ (OAB SC028319)DESPACHO/DECISÃODEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos indicados na petição da parte credora (art. 860 do CPC/2015), relativamente ao crédito que o demandante EUGENIA REGINA SCHLOESSER NIEBUHR LOOS, aqui executado, possui ou eventualmente venha a possuir, até o limite do valor pleiteado nesta ação.
 
 Tratando-se de ação que tramita perante esta unidade judiciária, junte-se cópia da presente decisão nos referidos autos, proceda-se ao registro da penhora e intime-se o terceiro devedor, demandado naquela ação, para que não pague ao seu credor, executado nesta, sob pena de ficar obrigado a pagar de novo, já que ciente da penhora (art. 312 do CC/2002).
 
 Tratando de ação que tramita em outro Juízo, oficie-se, com urgência, à competente Vara destino para registro da penhora, com cópia da presente decisão e do cálculo atualizado do débito, bem como solicite-se a intimação do terceiro devedor, demandado naquela ação, para que não pague ao seu credor, executado nesta, sob pena de ficar obrigado a pagar de novo, já que ciente da penhora (art. 312 do CC/2002).
 
 No mais, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, se tiver constituído nos autos, ou pessoalmente, caso contrário, para que não pratique ato de disposição do crédito oriundo da referida ação, bem como para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da penhora de crédito (art. 525, §11, do CPC/2015).
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            01/08/2025 17:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2025 17:53 Decisão - Determina Penhora no Rosto dos Autos 
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                                            30/07/2025 12:15 Conclusos para despacho 
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                                            23/06/2025 17:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 
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                                            09/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 
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                                            29/04/2025 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/04/2025 16:54 Juntada de Certidão 
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                                            29/04/2025 16:52 Juntado(a) 
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                                            29/04/2025 16:51 Juntado(a) 
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                                            16/01/2025 18:10 Juntado(a) 
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                                            16/01/2025 18:08 Juntado(a) 
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                                            11/10/2024 17:35 Juntado(a) 
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                                            14/08/2024 14:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 
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                                            14/08/2024 14:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            14/08/2024 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2024 14:14 Decisão interlocutória 
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                                            26/07/2024 16:00 Conclusos para despacho 
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                                            09/07/2024 16:24 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 134 
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                                            01/07/2024 15:03 Juntada de Petição 
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                                            01/07/2024 10:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            28/06/2024 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2024 16:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/06/2024 15:26 Juntada de Petição 
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                                            21/06/2024 12:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            20/06/2024 10:51 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.806,12 
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                                            18/06/2024 14:25 Expedição de Alvará 
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                                            13/06/2024 12:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/06/2024 12:37 Decisão interlocutória 
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                                            29/05/2024 16:23 Conclusos para despacho 
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                                            28/05/2024 23:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            28/05/2024 09:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            27/05/2024 15:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            27/05/2024 12:27 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113 
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                                            22/05/2024 12:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 
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                                            22/05/2024 12:28 Juntada de Petição 
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                                            16/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
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                                            10/05/2024 11:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000013972102. Valor transferido: R$ 100,00 
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                                            08/05/2024 16:20 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2024 10:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000013629114. Valor transferido: R$ 1.691,56 
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                                            06/05/2024 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/05/2024 17:33 Juntado(a) 
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                                            06/05/2024 17:29 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            06/05/2024 14:35 Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQECV 
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                                            06/05/2024 14:35 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LYSSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA) 
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                                            06/05/2024 14:35 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EUGENIA REGINA SCHLOESSER NIEBUHR LOOS) 
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                                            06/05/2024 14:31 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            06/05/2024 14:31 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            25/03/2024 12:58 Remetidos os Autos - BQECV -> FNSCONV 
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                                            05/03/2024 15:41 Decisão interlocutória 
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                                            28/02/2024 18:14 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2024 13:55 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            07/02/2024 18:21 Juntada de Petição 
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                                            29/09/2022 16:25 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            21/08/2022 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            29/03/2022 16:25 Juntado(a) 
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                                            20/08/2021 13:48 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            17/08/2021 08:50 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95 
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                                            11/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            08/07/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 
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                                            01/07/2021 12:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/07/2021 12:34 Juntada de Certidão 
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                                            01/07/2021 12:23 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            28/06/2021 15:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/06/2021 15:14 Decisão interlocutória 
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                                            28/05/2021 15:22 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/05/2021 14:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            10/05/2021 10:21 Juntada de Petição 
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                                            27/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            17/03/2021 16:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2021 16:47 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            17/03/2021 16:45 Juntada de Certidão 
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                                            17/03/2021 16:34 Decisão interlocutória 
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                                            22/06/2020 02:25 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            11/10/2019 13:21 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2019 13:21 Reativado processo suspenso 
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                                            08/10/2019 16:41 Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBQE.19.10066845-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/10/2019 16:14 
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                                            06/08/2019 14:53 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página: 
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                                            02/08/2019 18:54 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2019 Teor do ato: HOMOLOGO o acordo de fls. 80-81 para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, com exceção da cláusula penal (multa) arbitrada, tendo em vista que o exequente esclareceu que s 
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                                            02/08/2019 15:35 Processo suspenso - SAJ 
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                                            29/07/2019 15:19 Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - HOMOLOGO o acordo de fls. 80-81 para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, com exceção da cláusula penal (multa) arbitrada, tendo em vista que o exeq 
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                                            17/07/2019 18:15 Conclusos para sentença 
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                                            17/07/2019 18:15 Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WBQE.19.10045891-0 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 17/07/2019 17:49 
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                                            15/07/2019 12:58 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 3100 Página: 
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                                            10/07/2019 18:50 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2019 Teor do ato: Desse modo, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se o acordo se trata de a) mera confissão de dívida, cuja nulid 
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                                            17/06/2019 12:35 Decisão interlocutória - SAJ - Desse modo, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se o acordo se trata de a) mera confissão de dívida, cuja nulidade da cláusula penal se reconhece desde já; ou 
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                                            13/12/2018 12:00 Conclusos para sentença 
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                                            13/12/2018 12:00 Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WBQE.18.10068895-8 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 13/12/2018 11:52 
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                                            04/12/2018 14:59 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            04/12/2018 14:59 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF 
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                                            27/11/2018 17:03 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/015656-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2018 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Brandão Silveira 
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                                            19/11/2018 21:38 Mero expediente - SAJ - 1. Inicialmente, cumpra-se o despacho de fl. 59.2. Nos termos do art. 854, caput, do CPC/2015, pelo sistema BacenJud, procedi à indisponibilidade dos ativos financeiros encontrados em nome da parte executada, até o valor indicado p 
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                                            04/09/2018 20:17 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/09/2018 através da guia nº 011.3046275-42 no valor de 46,40 
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                                            04/09/2018 20:17 Juntada 
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                                            03/09/2018 14:52 Conclusos para decisão Bacenjud 
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                                            03/09/2018 14:49 Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBQE.18.10047216-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 03/09/2018 14:42 
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                                            29/08/2018 15:07 Juntada 
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                                            29/08/2018 13:00 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0521/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2894 Página: 
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                                            27/08/2018 18:19 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0521/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente para que proceda ao recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 dias, conforme cálculo de fls. retro. Advogados(s): Maria 
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                                            27/08/2018 16:00 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente para que proceda ao recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 dias, conforme cálculo de fls. retro. 
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                                            27/08/2018 14:47 Recebidos os autos 
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                                            27/08/2018 14:47 Realizado cálculo de custas 
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                                            27/08/2018 14:41 Juntada de documento 
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                                            27/08/2018 13:54 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            27/08/2018 13:54 Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática 
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                                            17/08/2018 18:55 Mero expediente - SAJ - Proceda-se à citação da parte executada, na pessoa de sua representante legal, no endereço indicado à fl. 56, tudo nos termos do despacho de fls. 24/25. 
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                                            02/07/2018 21:29 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            02/06/2018 20:12 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            25/05/2018 13:15 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2825 Página: 
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                                            25/05/2018 10:46 Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WBQE.18.10026647-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/05/2018 10:41 
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                                            23/05/2018 14:47 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. Retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Mariana Habitzreuter Morei 
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                                            23/05/2018 13:07 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. Retro, no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            24/04/2018 15:26 Conclusos para decisão Bacenjud 
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                                            24/04/2018 10:17 Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBQE.18.10019952-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 24/04/2018 10:11 
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                                            20/04/2018 17:26 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            20/04/2018 17:26 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            01/02/2018 04:06 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            24/01/2018 12:28 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            24/01/2018 12:27 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF 
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                                            24/01/2018 12:26 documento digitalizado 
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                                            09/01/2018 19:06 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/000105-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2018 Local: Oficial de justiça - Carina Santos 
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                                            09/01/2018 19:06 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/000104-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2018 Local: Oficial de justiça - Washington Luiz Ferreira Junior 
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                                            30/11/2017 20:11 Juntada 
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                                            30/11/2017 20:11 Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 29/11/2017 através da guia nº 011.3038716-79 no valor de 27,36 
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                                            30/11/2017 15:16 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.17.10061921-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 30/11/2017 11:41 
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                                            28/11/2017 14:04 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0952/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2716 Página: 
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                                            28/11/2017 13:58 Juntada 
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                                            24/11/2017 18:30 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0952/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para que, no prazo de 5 dias, impulsione o feito sob pena de extinção. Advogados(s): Mariana Habitzreuter Moreira (OAB 31549/SC) 
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                                            24/11/2017 18:06 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para que, no prazo de 5 dias, impulsione o feito sob pena de extinção. 
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                                            16/11/2017 15:09 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0929/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2708 Página: 
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                                            13/11/2017 18:34 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0929/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente para que proceda ao recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 dias, conforme cálculo de fls. retro. Advogados(s): Maria 
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                                            13/11/2017 13:05 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente para que proceda ao recolhimento das diligências do oficial de justiça, no prazo de 05 dias, conforme cálculo de fls. retro. 
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                                            06/11/2017 14:06 Recebidos os autos 
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                                            06/11/2017 14:05 Realizado cálculo de custas 
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                                            03/11/2017 16:50 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            03/11/2017 16:50 Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática 
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                                            10/10/2017 10:47 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10051542-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/10/2017 09:18 
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                                            06/10/2017 12:22 Juntada 
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                                            06/10/2017 12:22 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716869439TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Lyssa Industria e Comercio de Confeccoes Ltda Me 
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                                            29/09/2017 08:22 Juntada 
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                                            29/09/2017 08:22 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR716869442TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Eugênia Rregina Schlosser Niebuhr Loos 
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                                            25/08/2017 17:11 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            25/08/2017 17:10 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            10/08/2017 17:55 Mero expediente - SAJ - 1. Proceda-se à citação da parte executada, via AR-MP, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido, com os acréscimos legais, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, também em 10%, conforme a 
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                                            29/05/2017 14:40 Conclusos para despacho 
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                                            29/03/2017 12:23 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.17.10012685-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/03/2017 11:50 
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                                            24/03/2017 14:02 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0249/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2549 Página: 
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                                            21/03/2017 18:01 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0249/2017 Teor do ato: 1. Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do feito pelo indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo 
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                                            20/03/2017 15:08 Decisão interlocutória - SAJ - 1. Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do feito pelo indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 924, inc. I, do CPC/2015), eme 
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                                            20/03/2017 13:04 Conclusos para despacho 
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                                            17/03/2017 14:48 Redistribuído por sorteio - SAJ - Petição endereçada para Vara Cível 
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                                            17/03/2017 14:48 Redistribuição de processo - saída - Petição endereçada para Vara Cível 
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                                            17/03/2017 14:08 Recebido pelo Distribuidor - SAJ 
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                                            15/03/2017 12:48 Conclusos para despacho 
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                                            15/03/2017 11:20 Distribuído por sorteio(SAJ) 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/03/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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