TJSC - 5062672-42.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
29/08/2025 17:44
Juntada de Petição
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29/08/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
13/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5062672-42.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 11/08/2025. -
12/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
12/08/2025 15:49
Determinada a intimação
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12/08/2025 11:40
Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0503)
-
11/08/2025 21:41
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
-
11/08/2025 21:41
Determina redistribuição por incompetência
-
11/08/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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11/08/2025 15:55
Juntada de Certidão
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11/08/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO VALDEMAR ROSA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/08/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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11/08/2025 10:14
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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11/08/2025 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO VALDEMAR ROSA FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/08/2025 10:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 64 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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