13/08/2025 16:31

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:30

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020374-43.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55
13/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5017119-43.2024.8.24.0020/SCEXECUTADO: RODRIGO SIEPMANNADVOGADO(A): ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664)ADVOGADO(A): ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO: Considerando a comprovação do cumprimento do "ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL", JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) reeducando(a) RODRIGO SIEPMANN, forte no art. 28-A, § 13º, do CPP, determinando o arquivamento do presente processo.

Outrossim, comunique-se o Juízo onde tramita a Ação Penal que originou o presente "ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL", acerca da sentença prolatada nesta data.

P.R.I. Imutável, arquive-se.
08/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/08/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/08/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 00:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/08/2025 19:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 17:03

Juntada de Petição
28/07/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 23:12

Despacho
30/06/2025 15:35

Juntado(a)
20/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
19/06/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020374-43.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
25/04/2025 13:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020374-43.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 30, 33
25/04/2025 13:36

Expedição de ofício
08/01/2025 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020374-43.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 30, 31
08/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:00

Despacho
27/11/2024 17:08

Conclusos para decisão
26/11/2024 19:29

Juntada de Petição
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/11/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:35

Juntada de Petição
01/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/08/2024 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 14/08/2024
24/07/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JERRY ZABOT
24/07/2024 15:11

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:31

Decisão interlocutória
02/07/2024 23:24

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003196-04.2025.8.24.0508

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Cleber Roberto dos Santos

Advogado: Blumenau - Cpp

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2025 04:21

Exibir Processo

Processo nº 5026772-34.2024.8.24.0064

Becker Joias LTDA

Patricia Regina Gonzaga

Advogado: Mateus Marques Heidgger de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/10/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 5003531-85.2025.8.24.0940

Estado de Santa Catarina

Fandelin Moda Feminina LTDA

Advogado: Ricardo de Araujo Gama

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/08/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 5004275-44.2025.8.24.0564

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Gabriel Ramos de Oliveira

Advogado: Palhoca - Cpp

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/08/2025 18:53

Exibir Processo

Processo nº 5004543-21.2025.8.24.0040

Cesar Augusto Prudencio da Costa

Municipio de Laguna/Sc

Advogado: Juliano Neves Antonio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/08/2025 19:44

Exibir Processo