11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027432-65.2025.8.24.0008/SC AUTOR: SHEILA RINGENBERGADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC). Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar, no prazo acima concedido (de 15 dias), rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995) e que deverá conter nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e contato de WhatsApp ou e-mail, sob pena de indeferimento e/ou preclusão da produção da prova.
28/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5027432-65.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 17/08/2025.
18/08/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:57

Decisão interlocutória
18/08/2025 11:58

Conclusos para decisão
17/08/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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