12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063440-86.2025.8.24.0090/SCEXEQUENTE: ANGELO MARIA BORTOLI JUNIORADVOGADO(A): JOSE LUIZ MASNIKSENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, c/c artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, nem, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se.
20/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5063440-86.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 17/08/2025.
18/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:42

Determinada a intimação
18/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
17/08/2025 11:11

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/08/2025
17/08/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO MARIA BORTOLI JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
17/08/2025 11:11

Distribuído por dependência - Número: 50463039120258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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