TJSC - 5001446-24.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 12:20
Baixa Definitiva
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18/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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17/03/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/03/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 14:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> JVE03FP
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14/03/2024 14:31
Transitado em Julgado
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14/03/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/03/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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14/02/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 14:17
Recurso Extraordinário não admitido
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08/11/2023 17:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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08/11/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/11/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63
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31/10/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/10/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2023 18:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/10/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/10/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 23:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001446-24.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 72) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: PAULO CARMO DA ROCHA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO PROCURADOR(A): JULIANO CONTE PROCURADOR(A): DIANA CORREA FLORIANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001446-24.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 72) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: PAULO CARMO DA ROCHA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO PROCURADOR(A): JULIANO CONTE PROCURADOR(A): DIANA CORREA FLORIANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001446-24.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 72) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: PAULO CARMO DA ROCHA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO PROCURADOR(A): JULIANO CONTE PROCURADOR(A): DIANA CORREA FLORIANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 72
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29/09/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 15:06
Conclusos para decisão
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14/07/2023 15:04
Juntada de Certidão
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14/07/2023 12:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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14/07/2023 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/06/2023 14:49
Decisão interlocutória
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23/05/2023 13:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/05/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5592998 Situação: Baixado.
-
15/05/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 16:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/04/2023 13:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/04/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 12:49
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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13/04/2022 12:49
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02FP01 para JVE03FP01)
-
13/04/2022 12:49
Alterado o assunto processual
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12/04/2022 19:58
Despacho
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12/04/2022 14:44
Conclusos para decisão
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12/04/2022 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE04CV01 para JVE02FP01)
-
22/03/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2022 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/03/2022 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/03/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2022 09:22
Terminativa - Declarada incompetência
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22/03/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2022 13:21
Conclusos para decisão
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16/03/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2022 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/01/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/01/2022 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/01/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CARMO DA ROCHA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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19/01/2022 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2022 16:22
Determinada a citação
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18/01/2022 12:02
Conclusos para decisão
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18/01/2022 11:13
Distribuído por sorteio
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18/01/2022 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CARMO DA ROCHA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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