TJSC - 5015914-07.2023.8.24.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/11/2023 16:11 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBSCR0 
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                                            21/11/2023 15:51 Transitado em Julgado 
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                                            21/11/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            18/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            02/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            01/11/2023 16:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            23/10/2023 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            23/10/2023 16:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            23/10/2023 13:17 Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI 
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                                            23/10/2023 13:17 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            19/10/2023 16:37 Conhecido o recurso e provido - por unanimidade 
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                                            03/10/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:01:00</b> 
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                                            03/10/2023 00:00 Intimação 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5015914-07.2023.8.24.0022/SC (Pauta - Revisor: 51) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: LUCIMAR APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS XAVIER (RECORRIDO) ADVOGADO(A): DOUGLAS MORAES PEREIRA (OAB SC039112) ADVOGADO(A): EDUARDO FONTANA MÜLLER (OAB SC019843) ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO TAGLIARI (OAB SC021301) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
 
 Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
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                                            02/10/2023 19:34 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023 
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                                            02/10/2023 19:34 Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:01</b><br>Sequencial: 51 
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                                            02/10/2023 19:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            26/09/2023 16:57 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103 
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                                            26/09/2023 16:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            26/09/2023 16:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            18/09/2023 19:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            18/09/2023 17:39 Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1 
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                                            18/09/2023 17:39 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2023 15:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/09/2023 15:36 Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP 
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                                            15/09/2023 13:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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