TJSC - 5063683-13.2020.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ: 07.759.352/0001-74

Advogados

ARAO DOS SANTOS

OAB: 009760/SC

CPF *93.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 17:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 23/05/2024 17:35

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 23/05/2024 14:29

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/03/2024 17:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063683132020824002320240313172603

  • 27/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 08/02/2024 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 02/02/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 29/01/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 29/01/2024 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 29/01/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/01/2024 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2024 13:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/01/2024 13:16

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 27/01/2024 13:16

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/01/2024 13:16

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 25/01/2024 10:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 23/01/2024 21:25

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 06/11/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 06/11/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/11/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/10/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:06

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 25/10/2023 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 14:43

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5063683-13.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 03/10/2023 18:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

  • 03/10/2023 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/10/2023 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 28/09/2023 10:40

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 27/09/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/09/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/09/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 09/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 03/08/2023 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/07/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/07/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/07/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/07/2023 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/07/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 19:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 19:02

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/07/2023 19:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/07/2023 19:02

    Recurso Especial não admitido

  • 12/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/06/2023 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/06/2023 06:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 27/04/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2023 17:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 09/03/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/03/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 334103, Subguia 69292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 04/03/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/03/2023 14:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 334103, Subguia 69292

  • 02/03/2023 14:13

    Juntada - Guia Gerada - LS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - Guia 334103 - R$ 449,68

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 24/02/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/02/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/02/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 12:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 23/02/2023 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 14/02/2023 18:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 09:00:00</b>

  • 27/01/2023 12:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023

  • 27/01/2023 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 27/01/2023 12:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 09:00</b><br>Sequencial: 113

  • 08/12/2022 21:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2022 13:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 06/12/2022 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 30/11/2022 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/11/2022 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 29/11/2022 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2022 15:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 29/11/2022 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2022 09:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00:00</b>

  • 11/11/2022 15:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

  • 11/11/2022 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/11/2022 15:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 162

  • 08/11/2022 20:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 07/11/2022 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/11/2022 05:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2022 04:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2022 16:36

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 25/10/2022 15:48

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 25/10/2022 15:48

    Recebidos os autos - FNS03FP -> TJSC

  • 26/01/2022 09:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 26/01/2022 09:56

    Transitado em Julgado

  • 26/01/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 16/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 18/11/2021 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

  • 16/11/2021 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

  • 07/11/2021 01:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/11/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/10/2021 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/10/2021 06:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/10/2021 01:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2021 01:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/10/2021 01:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2021 13:32

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 25/10/2021 16:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> DRI

  • 25/10/2021 16:39

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 03/12/2020 17:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 24/11/2020 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/11/2020 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/11/2020 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2020 15:36

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 15/11/2020 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 31 do processo originário (15/10/2020). Guia: 812777 Situação: Baixado.

  • 15/11/2020 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 31 do processo originário (15/10/2020). Guia: 812777 Situação: Baixado.

  • 15/11/2020 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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