TJSC - 5000521-72.2022.8.24.0282
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 10:33
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 10:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/10/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
10/10/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
17/09/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 19:25
Decisão interlocutória
-
03/05/2024 09:27
Juntada de Petição
-
16/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
29/02/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 07:17
Redistribuído por sorteio - (JUU02CV para ARUJFP01)
-
29/02/2024 07:17
Alterado o assunto processual
-
27/02/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 22:49
Terminativa - Declarada incompetência
-
21/02/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 10:06
Juntada de Petição
-
13/12/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
12/12/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
23/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JUU02CV
-
23/11/2023 12:27
Transitado em Julgado
-
23/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
21/11/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
19/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 23:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000521-72.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 42) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ADENOR BORTOLATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON TESTONI BATISTI (OAB SC032631) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO PERITO: MATEUS BARRETO DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000521-72.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 42) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ADENOR BORTOLATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON TESTONI BATISTI (OAB SC032631) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO PERITO: MATEUS BARRETO DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000521-72.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 42) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ADENOR BORTOLATO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON TESTONI BATISTI (OAB SC032631) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO PERITO: MATEUS BARRETO DOS REIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
-
29/09/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/09/2023 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 42
-
11/08/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 15:44
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
10/08/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
17/07/2023 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/07/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 70. Justiça gratuita: Deferida Guia: 6022519 Situação: Baixado.
-
17/07/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
21/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/06/2023 15:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/03/2023 08:45
Conclusos para julgamento
-
28/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
20/03/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
22/02/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/01/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
08/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
01/11/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
22/10/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
20/10/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/10/2022 10:57
Juntada de Petição
-
16/10/2022 20:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39
-
16/10/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
11/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
05/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
04/10/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:09
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/10/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/10/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 14:54
Despacho
-
25/09/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2022 19:01
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/09/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
29/08/2022 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 09:38
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENOR BORTOLATO. Justiça gratuita: Deferida.
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
15/08/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 09:40
Decisão interlocutória
-
13/05/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/05/2022 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 019/2022 da Direção do Foro da Comarca de Jaguaruna.
-
16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/04/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
05/04/2022 23:08
Juntada de Petição - MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (SC051237 - FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO)
-
18/02/2022 21:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 18/02/2022
-
18/02/2022 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
-
17/02/2022 17:15
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
-
17/02/2022 17:13
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
16/02/2022 14:14
Despacho
-
10/02/2022 18:09
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENOR BORTOLATO. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/02/2022 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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