TJSC - 5000306-96.2022.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 19:53
Baixa Definitiva
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04/09/2024 16:59
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
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10/04/2024 12:15
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV
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10/04/2024 12:15
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC
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10/04/2024 12:15
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIANA CARARA DA SILVA SALVAN
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08/04/2024 14:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
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08/04/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/04/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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19/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 17:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JUU02CV
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18/03/2024 17:47
Transitado em Julgado
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18/03/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2024 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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15/02/2024 13:30
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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15/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/12/2023 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/11/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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19/10/2023 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2023 23:29
Sentença confirmada - por maioria
-
05/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000306-96.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 30) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: FABIANA CARARA DA SILVA SALVAN (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922) ADVOGADO(A): Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
04/10/2023 14:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000306-96.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 30) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: FABIANA CARARA DA SILVA SALVAN (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922) ADVOGADO(A): Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
02/10/2023 21:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 18/10/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (08/11/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 18/10/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000306-96.2022.8.24.0282/SC (Pauta: 30) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: FABIANA CARARA DA SILVA SALVAN (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELIN MACHADO CARDOSO (OAB SC044922) ADVOGADO(A): Saulo Cunha Cardoso (OAB SC029779) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE MARLONDREY BALTAZAR CARDOSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
29/09/2023 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023
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29/09/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/09/2023 13:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:30</b><br>Sequencial: 30
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15/08/2023 16:15
Conclusos para decisão
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15/08/2023 16:14
Juntada de Certidão
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15/08/2023 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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15/08/2023 14:50
Juntada - Guia Cancelada - FABIANA CARARA DA SILVA SALVAN - Guia 6020387 - R$ 0,00
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15/08/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA CARARA DA SILVA SALVAN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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14/08/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/07/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6020387 Situação: Baixado.
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17/07/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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21/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2023 15:31
Julgado procedente em parte o pedido
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21/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2023 10:02
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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23/03/2022 13:26
Conclusos para despacho
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23/03/2022 13:25
Juntada de Certidão
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22/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2022 00:28
Juntada de Petição
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03/02/2022 18:40
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2022 18:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 03/02/2022
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02/02/2022 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
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01/02/2022 18:21
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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01/02/2022 14:48
Concedida a Medida Liminar
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28/01/2022 17:45
Conclusos para despacho
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28/01/2022 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANA CARARA DA SILVA SALVAN. Justiça gratuita: Requerida.
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28/01/2022 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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