26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183
17/07/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 182, 181 e 180
17/07/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/07/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/07/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/07/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
17/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000379-12.2022.8.24.0139/SC RÉU: TERESA BRONDANI MACHADOADVOGADO(A): RONALDO SOARES DE PAULA (OAB SC055113)RÉU: DIRLEI DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): RONALDO SOARES DE PAULA (OAB SC055113)RÉU: DAIANE BRONDANI MACHADOADVOGADO(A): RONALDO SOARES DE PAULA (OAB SC055113)RÉU: ALAN RODRIGUES DUARTEADVOGADO(A): RONALDO SOARES DE PAULA (OAB SC055113) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo perito nomeado nos autos, que requer autorização para a realização de perícia indireta, alegando risco à integridade física própria e das partes, caso se realize inspeção direta no imóvel objeto da lide.

Em caráter subsidiário, pleiteia a dispensa do encargo e a nomeação de novo profissional (Evento 168).

As partes foram devidamente intimadas para manifestação (Evento 169).

A parte ré informou não mais residir no local e não se opôs à realização da perícia indireta (Evento 176).

A parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo in albis (Evento 177).

Decido.

A presente ação tem por objeto pedido de demolição de edificação supostamente irregular.

Foi deferida a produção de prova pericial com o objetivo de esclarecer questões técnicas relevantes à solução da controvérsia, especialmente: (i) a existência de risco estrutural concreto e iminente; (ii) a viabilidade de regularização da obra junto aos órgãos competentes; e (iii) as condições legais e físicas da construção (Evento 45).

O perito, regularmente nomeado, informou a existência de risco à sua integridade física, caso realize vistoria in loco, justificando a necessidade de perícia indireta. Ainda que desprovida de maiores detalhamentos, a justificativa apresentada não foi objeto de impugnação pelas partes, reconhecendo-se sua inércia neste particular.

Ademais, verifica-se que os réus não mais residem no imóvel, o que inviabiliza o acesso regular ao local.

Consta, ainda, nos autos, que o imóvel se encontra atualmente na posse de terceiros, circunstância que reforça os óbices práticos à realização da perícia direta.

Porém, a alternativa da perícia indireta, considerando a natureza das questões técnicas envolvidas, não se revela adequada para atender ao escopo da prova, razão pela qual a produção probatória resta prejudicada.

Ressalte-se, por fim, que a superveniência da posse por terceiros não altera a legitimidade processual das partes originárias, nos termos do art. 109 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, precedente do egrégio Tribunal de Justiça: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE.

IMPROCEDÊNCIA.

DIREITO URBANÍSTICO.

IMÓVEL IRREGULAR QUE FOI ALVO DE AÇÃO DEMOLITÓRIA AFORADA CONTRA O PROPRIETÁRIO.

AUTORA QUE, NA CONDIÇÃO DE POSTERIOR POSSUIDORA DO BEM, SUSCITA A NULIDADE DA CITAÇÃO.

VENDA DO POSSUIDOR ORIGINÁRIO A TERCEIROS.

RECORRENTE QUE É, NA VERDADE, ADQUIRENTE DE IMÓVEL LITIGIOSO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DO CPC.

PRECEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

CABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. "NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS LITIGIOSOS, AINDA QUE NÃO HAJA AVERBAÇÃO DESSA CIRCUNSTÂNCIA NA MATRÍCULA, SUBSISTE A PRESUNÇÃO RELATIVA DE CIÊNCIA DO TERCEIRO ADQUIRENTE ACERCA DA LITISPENDÊNCIA, POIS É IMPOSSÍVEL IGNORAR A PUBLICIDADE DO PROCESSO, GERADA PELO SEU REGISTRO E PELA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 251 E 263 DO CPC.

DIANTE DESSA PUBLICIDADE, O ADQUIRENTE DE QUALQUER IMÓVEL DEVE ACAUTELAR-SE, OBTENDO CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS DISTRIBUIDORES JUDICIAIS QUE LHE PERMITAM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PROCESSOS ENVOLVENDO O COMPRADOR, DOS QUAIS POSSAM DECORRER ÔNUS (AINDA QUE POTENCIAIS) SOBRE O IMÓVEL NEGOCIADO' (STJ, REL.

MIN.

NANCY ANDRIGHI).(TJSC, Apelação n. 5047766-80.2022.8.24.0023, rel.

Des.

Pedro Manoel Abreu, Primeira Câmara de Direito Público, j. 14-03-2023). (TJSC, Apelação n. 5012582-67.2023.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 13-08-2024). 1.

Ante o exposto, indefiro o pedido de realização de perícia indireta (Evento 168), reconhecendo, por consequência, a impossibilidade de produção da prova pericial, que resta dispensada, dado o desinteresse demonstrado pelas partes frente à manifestação do perito nomeado. 2.

Revogo a nomeação do perito. 3.

Intimem-se as partes. 4. Comunique-se o perito. 5.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
16/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:03

Decisão interlocutória
05/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
13/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 172, 171 e 170
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173 e 174
20/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2024 17:33

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição
30/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
30/08/2024 14:05

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/08/2024 07:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:24

Decisão interlocutória
12/04/2024 06:51

Conclusos para despacho
12/04/2024 06:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAQUEL SANT ANA - EXCLUÍDA
12/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
11/04/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/03/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140, 139 e 138
27/03/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/03/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/03/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/03/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/03/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/03/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/03/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:32

Despacho
27/01/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
26/01/2024 10:39

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:49

Juntada de Petição
26/01/2024 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
24/01/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/12/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 08:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADELMO JOSE DO NASCIMENTO - EXCLUÍDA
06/12/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
06/12/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/12/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/12/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/12/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/12/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 23:18

Despacho
12/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
10/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:45

Juntada de Petição
10/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/08/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
25/07/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/07/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/07/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/07/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 14:34

Determinada a intimação
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
12/04/2023 06:39

Conclusos para despacho
12/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/04/2023 20:04

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/03/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 83 e 82
17/03/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/03/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/03/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/03/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:06

Juntada de Petição
09/03/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/03/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
09/03/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/03/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/03/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/03/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 08:48

Determinada a intimação
17/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/10/2022 14:07

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50073608620228240000/TJSC
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/09/2022 15:14

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2022 15:11

Expedição de ofício
22/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA BRONDANI MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
22/09/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIRLEI DA SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
22/09/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE BRONDANI MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
20/09/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48, 47 e 46
20/09/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/09/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/09/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/09/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/09/2022 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 06:18

Decisão interlocutória
22/08/2022 18:36

Juntado(a)
22/08/2022 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073608620228240000/TJSC
29/06/2022 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073608620228240000/TJSC
28/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/05/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 10:50

Juntada de Petição
04/05/2022 07:21

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/04/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/03/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:04

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 18 e 25
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/02/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 12:38

Despacho
23/02/2022 13:36

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50073608620228240000/TJSC
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
16/02/2022 12:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50073608620228240000/TJSC
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2022 13:45

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN RODRIGUES DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.
11/02/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 11:24

Despacho
10/02/2022 21:24

Conclusos para despacho
10/02/2022 21:23

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2022 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 10/02/2022
08/02/2022 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
08/02/2022 13:28

Expedição de Mandado - Plantão - PELCEMAN
04/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 13:10

Concedida a tutela provisória
03/02/2022 10:01

Juntada de Petição
03/02/2022 06:37

Conclusos para despacho
02/02/2022 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2945765, Subguia 1615237 - Boleto pago (1/1) - R$ 17,34
31/01/2022 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2945765, Subguia 1615237
31/01/2022 14:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC - Guia 2945765 - R$ 17,34
31/01/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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