TJSC - 5005866-19.2023.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 14:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDRCR0
-
22/11/2023 14:43
Transitado em Julgado
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22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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21/11/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/10/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
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25/10/2023 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2023 16:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/10/2023 14:43
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
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11/10/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:01:00</b>
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03/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5005866-19.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: ISMAEL FIGUEIREDO (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ISMAEL FIGUEIREDO (OAB SC016139) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente -
02/10/2023 19:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/10/2023 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/10/2023 09:01</b><br>Sequencial: 8
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02/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/10/2023 16:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
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02/10/2023 16:12
Juntada de Certidão
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02/10/2023 12:52
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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02/10/2023 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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