TJSC - 5006064-07.2025.8.24.0135

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

MARCIO ANTONIO DELFINO

CPF *72.***.*83-72

Advogados

MARAISA KARINA MARTINS DE SOUZA

OAB: 042624/SC

CPF *65.***.*34-35

FERNANDA KEGLER

OAB: 060289/SC

CPF *72.***.*07-52

Polo Passivo

Partes

GERSON E A KOPP LTDA

CNPJ: 13.411.018/0001-28

GERSON EDUARDO ALEGRE KOPP

CNPJ: 42.404.809/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/09/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PETIÇÃO CÍVEL Nº 5006064-07.2025.8.24.0135/SCRELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIMREQUERENTE: MARCIO ANTONIO DELFINOADVOGADO(A): FERNANDA KEGLER (OAB SC060289)ADVOGADO(A): MARAISA KARINA MARTINS DE SOUZA (OAB SC042624)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 01/09/2025 - Juntada de certidão

  • 01/09/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2025 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 16:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/09/2025 16:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2025 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANTONIO DELFINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/09/2025 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Petição Cível Nº 5006064-07.2025.8.24.0135/SC REQUERENTE: MARCIO ANTONIO DELFINOADVOGADO(A): FERNANDA KEGLER (OAB SC060289)ADVOGADO(A): MARAISA KARINA MARTINS DE SOUZA (OAB SC042624) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão interlocutória.

    Defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para parte ativa, porque apresentou indicativos de insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950.

    Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.

    Designe-se audiência de conciliação, mediante evento autônomo.

    Diante do retorno do expediente presencial, determinado pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022, mas de outro, dada a manutenção da possibilidade de atos judiciais, via digital por internet, previsto no §3º do art. 1º dessa mesma normativa; o atendimento às diretrizes referentes ao juízo 100% digital, vigente nesse juízo; a opção das partes pelo juízo 100% digital; e, ainda, em atenção à garantia da economia processual do art. 5º, LXXVIII, da Constituição e do reconhecimento dos inegáveis progressos e facilidades que a participação telepresencial proporcionou, determino a realização da audiência por videoconferência, facultando-se às partes e procuradores a participação ao ato presencialmente.

    Ficam as partes cientes que é de sua responsabilidade o ingresso na sala de audiências virtual da Vara, com os respectivos documentos de identificação, assim como o ingresso de seus causídicos, através do link da sala de audiências, que será disponibilizado através de certidão expedida nos autos; Além disso, deverão certificarem-se do preenchimento dos requisitos técnicos para realização do ato por meio digital (disponíveis em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia?p_l_back_url=%2Fpesquisa%3Fq%3Dcronograma%2Bimplanta%25C3%25A7%25C3%25A3o%2Bteams%2Baudi%25C3%25AAncia%26site%3D840056).

    Advirta-se as partes, ainda, da expressa disposição do art. 334, §4º, I e II, do CPC, qual seja, que audiência apenas não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; ou quando não se admitir a autocomposição.

    Apenas nestes casos, os autos retornarão conclusos para análise de eventual pedido de cancelamento.

    Do contrário, aguardarão em Cartório a realização do ato aprazado.

    Ante a evidência da relação consumerista havida neste caso - a parte autora como consumidora (CDC, art. 2º) e a ré como fornecedora de serviços (CDC, art. 3º) -, inverto o ônus da prova, tendo em vista o claro desequilíbrio econômico existente, somado à vulnerabilidade e hipossuficiência probatória da parte autora frente à parte ré, enquadrando-se no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC).

    Advirto que, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação).

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Advirto, ainda, que o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Após, conclusos para decisão saneadora.

    Intime(m)-se.    

  • 25/08/2025 16:35

    Audiência de conciliação - designada - Local 2SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 27/10/2025 16:00

  • 25/08/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 16:26

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2025 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 09/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Petição Cível Nº 5006064-07.2025.8.24.0135/SCREQUERENTE: MARCIO ANTONIO DELFINOADVOGADO(A): FERNANDA KEGLER (OAB SC060289)ADVOGADO(A): MARAISA KARINA MARTINS DE SOUZA (OAB SC042624)DESPACHO/DECISÃOConsequentemente, intime(m)-se o(s) postulante(s) do benefício para apresentação de indicativos da insuficiência financeira no prazo de 15 dias

  • 08/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 16:29

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2025 12:57

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 18:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/07/2025 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ANTONIO DELFINO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/07/2025 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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