01/09/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/08/2025 14:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10990412, Subguia 5752815 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85
31/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70, 72, 71, 73, 69, 74, 75, 83, 82, 80, 81, 78, 76, 79, 77, 88, 84, 87, 89, 90, 85, 86, 91, 92, 126, 125, 127, 130, 135, 133, 131, 132, 129, 134, 128, 136, 146, 141, 142, 145, 143, 137, 139, 138, 144, 140,
30/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
30/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
29/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
29/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
28/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
28/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 17:50

Link para pagamento - Guia: 10990412, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5752815&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5752815</a>
28/07/2025 17:50

Juntada - Guia Gerada - Alvaro de Lara Costa - Guia 10990412 - R$ 17,85
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:47

Concedida a Medida Liminar
25/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
24/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição
24/07/2025 10:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10952250, Subguia 5730755 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.643,50
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
23/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:33

Link para pagamento - Guia: 10952250, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5730755&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5730755</a>
23/07/2025 13:33

Juntada - Guia Gerada - Alvaro de Lara Costa - Guia 10952250 - R$ 1.643,50
22/07/2025 19:59

Despacho
22/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33
21/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 14, 12, 17, 8, 13, 16, 15, 11, 22, 23, 18, 20, 26, 24, 21, 25, 27, 19, 30, 33, 28, 31, 32 e 29
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/07/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5044773-59.2025.8.24.0023/SC IMPETRANTE: RAMON SOUZA FREITASADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: ANA JULIA HOFFMANN VIEIRAADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: JULIA HOEPERS WATERKEMPERADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: FRANCISCO PAULO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: KARINA GRAZIELE PEREIRA ARENHARTADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: RODRIGO NECKELADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: DANIEL GERMENDORFF TAROUCOADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: JEFERSON LUIS OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: NATHALYA DUTRA DA SILVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: Alvaro de Lara CostaADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: LUIZA GELBCKE COMINADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: LEANDRO OLIVEIRA DE MATOSADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: DEBORA LEANDRA KOCHADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: MARCOS MENEGHEL MAZZUCCOADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: WILLIAN LUZ GRUDTNERADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: SARA FABIANA BITTENCOURT DE AGUIARADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: JULIANA VERA FARIAADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: VANESSA ALINE SCHVEITZER SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: RONALDO SOUZA DE AMORIMADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: CRISTINA GAZOLA DE AMORIMADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: PRISCILA AVILA ZAGOADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: SAMUEL CARDOSOADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: RAFAEL MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: HEVELYN FIRMINIOADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: JEAN CARLOS SILVA ARENHARTADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759)IMPETRANTE: CLEUSA DUTRA RIBEIRO CARDOSOADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança ajuizado em face de ato atribuído ao DIRETOR DE RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE FLORIANÓPOLIS, em que os impetrantes solicitam a concessão de medida liminar para determinar que a autoridade impetrada realize o cálculo de ITBI, incidente sobre os contratos firmados por cada um dos autores, sobre apenas o valor do terreno e da fração ideal adquirida, desconsiderando, para esse fim, a unidade imobiliária e as vagas de garagem ainda não edificadas.

Valorou a causa em R$ 1.000,00 (um mil reais).

Pois bem.

Considerando que a pretensão deduzida no presente mandado de segurança possui natureza essencialmente patrimonial, visando assegurar ao impetrante o direito de recolher o imposto municipal apenas sobre o valor do terreno e das frações ideais adquiridas, excluindo-se as construções ainda não edificadas, impõe-se reconhecer que a demanda tem potencial de gerar expressivo benefício econômico.

Embora a via mandamental não comporte dilação probatória nem condenação em quantia certa, é inegável que o objetivo imediato da impetração é a redução do montante devido a título de ITBI, o que torna o proveito econômico perfeitamente aferível.

Logo, o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido com o provimento jurisdicional, nos termos do art. 292, inciso II, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, determino à parte impetrante que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à retificação do valor atribuído à causa, de modo a refletir o efetivo proveito econômico perseguido com a presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil.
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Decisão - Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10832743, Subguia 5662797 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
08/07/2025 16:16

Link para pagamento - Guia: 10832743, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5662797&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5662797</a>
08/07/2025 16:16

Juntada - Guia Gerada - Alvaro de Lara Costa - Guia 10832743 - R$ 303,30
08/07/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5088505-85.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Ricardo Tomas

Advogado: Felipe SA Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5002064-39.2023.8.24.0068

Nadir Paulo Altenhofen

Os Mesmos

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5002064-39.2023.8.24.0068

Nadir Paulo Altenhofen

Banco Bmg S.A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0301350-43.2017.8.24.0055

Seara Comercio de Alimentos LTDA

Erikson Linus Wantowski

Advogado: Laudelino Joao da Veiga Netto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/10/2017 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5028283-93.2024.8.24.0023

Esmeraldo Antonio dos Passos Cardoso

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/02/2024 14:00

Exibir Processo