23/09/2025 15:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
28/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
20/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
19/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
19/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Requerida
01/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 (22/07/2025 17:39:11). Guia: 10944421 Situação: Baixado.
23/07/2025 16:02

Juntada de Petição
22/07/2025 17:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10944421, Subguia 5726634 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
22/07/2025 16:34

Link para pagamento - Guia: 10944421, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5726634&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5726634</a>
22/07/2025 16:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10944421 - R$ 685,36
22/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
21/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5098292-75.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SONIA EUNICE METZTORFADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta ação n. 50982927520248240930, ajuizado por SONIA EUNICE METZTORF contra BANCO AGIBANK S.A para: a) declarar a abusividade da taxa de juros praticada, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 5,34% a.m; b) determinar a compensação/restituição, na forma simples, dos valores exigidos a maior, observando os encargos referidos na fundamentação.

Havendo saldo credor em favor da parte autora, a repetição do indébito deve ser de forma simples, com os seguintes critérios: para obrigações vencidas até 29-8-2024, com correção monetária pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ n. 13/1995) e os juros de mora no patamar de 1% ao mês, consoante arts. 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º, do CTN, 84, I, da Lei 8.981/1995 e 13 da Lei 9.065/1995; para obrigações vencidas a partir de 30-8-2024, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, e os juros de mora pela variação positiva da Taxa Selic, descontado o índice de correção monetária, consoante art. 389, parágrafo único, c/c 406 do CC/2002, incluído pela Lei nº 14.905/2024, c/c arts. 161, § 1º, do CTN, 84, I, da Lei 8.981/1995 e 13 da Lei 9.065/1995; Diante da sucumbência mínima da parte autora (decaiu somente do pedido de descaracterização da mora), condeno exclusivamente a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, respeitado o valor mínimo de R$ 1.500,00, em observância às regras do art. 85 do CPC.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE.
18/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:48

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
09/03/2025 18:47

Juntada de Petição
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:08

Decisão interlocutória
11/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/12/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:03

Decisão interlocutória
09/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 16:36

Juntada de Petição
06/11/2024 08:07

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
05/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:11

Decisão interlocutória
17/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 15:12

Decisão interlocutória
17/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA EUNICE METZTORF. Justiça gratuita: Requerida.
17/09/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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