TJSC - 5137267-45.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 91 (12/08/2025 12:22:22). Guia: 11030902 Situação: Baixado.
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14/08/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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12/08/2025 12:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11030902, Subguia 5775684 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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07/08/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2025 14:47
Link para pagamento - Guia: 11030902, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5775684&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5775684</a>
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01/08/2025 14:47
Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 11030902 - R$ 685,36
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30/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5137267-45.2022.8.24.0023/SCAUTOR: BANCO J.
SAFRA S.AADVOGADO(A): ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB SC044194)AUTOR: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB SC044194)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Banco Safra S.A e Banco J Safra S.A contra o Estado de Santa Catarina, o que faço com arrimo no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Arcará a parte autora com o pagamento da taxa de serviços judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 85, caput), os quais são fixados sobre valor atualizado da causa nos percentuais mínimos previstos nos incisos do art. 85, § 3º, do CPC, considerando sobretudo o tempo de tramitação do feito, a simplicidade da matéria litigiosa e a ausência de atos instrutórios.
Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias (art. 1.010 do CPC).
Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC.
Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (§3º, do art. 1.010, do CPC).
Publique-se.
Registre-se Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, libere-se em favor do Fisco o montante depositado junto à subconta judicial.
Oportunamente, arquive-se. -
28/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/07/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/07/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 09:51
Julgado improcedente o pedido
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18/04/2024 18:24
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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22/01/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/01/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/01/2024 19:04
Juntada de Petição
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11/01/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/01/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/01/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 17:31
Determinada a intimação
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20/10/2023 14:17
Conclusos para despacho
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21/07/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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19/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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16/07/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/07/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 18:16
Juntada de Petição
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29/06/2023 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/06/2023 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/06/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2023 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2023 04:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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08/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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02/06/2023 18:14
Juntada de Petição
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31/05/2023 19:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/05/2023 12:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/05/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5618985, Subguia 2955672 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 225,86
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24/05/2023 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5618985, Subguia 2955672
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18/05/2023 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/05/2023 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 17:30
Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 5618985 - R$ 225,86
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17/05/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/05/2023 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/05/2023 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 18:38
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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06/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/04/2023 13:04
Conclusos para despacho
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19/04/2023 17:17
Juntada de Petição
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12/04/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 16:29
Não Concedida a tutela provisória
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11/04/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.654,29
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10/04/2023 17:45
Juntada de Petição
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06/04/2023 17:56
Juntada de Petição
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29/03/2023 17:03
Juntada de Petição
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24/03/2023 13:05
Juntada de Petição
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14/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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06/03/2023 22:15
Conclusos para despacho
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06/03/2023 17:51
Juntada de Petição
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16/02/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/02/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2023 16:14
Determinada a intimação
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09/01/2023 18:13
Juntada de Petição
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09/01/2023 13:10
Conclusos para despacho
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23/12/2022 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4816092, Subguia 2533996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.572,68
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22/12/2022 16:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4816092, Subguia 2533996
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22/12/2022 13:56
Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 4816092 - R$ 2.572,68
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22/12/2022 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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