09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002320-92.2025.8.24.0041/SC EXEQUENTE: FELIPE SOMMERADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o precatório expedido (evento 21), nos termos do que preceitua o art. 7º, § 5° da Resolução-CNJ 303/2019.
03/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:45

Juntado(a)
04/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002320-92.2025.8.24.0041/SC EXEQUENTE: FELIPE SOMMERADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) ATO ORDINATÓRIO Para fins de expedição do PRECATÓRIO ficam intimadas as partes para informar, em quinze dias: a) se há incidência de Imposto de Renda sobre os valores a serem levantados pela parte autora/exequente e, em caso positivo, esclareçam se trata-se de Recursos Recebidos Acumuladamento (RRA).

Neste caso, indique a parte Exequente de forma expressa, o número de meses correspondentes (individualmente, inclusive, se houver mais de um Exequente), para informação à Receita Federal, nos termos da Orientação CGJ N. .2 - 15/04/2016 e Circular n. 129 - 21/05/2021, sob pena de ser informado na modalidade de retenção, b) se há retenção previdenciária sobre os valores a serem liberados. Em caso positivo, a Executada deverá informar o valor ou porcentagem específica de incidência (ou a média percentual em caso de incidência de valores e períodos distintos), os dados do Instituto beneficiário e, ainda, a situação da parte autora (se servidor, inativo ou pensionista). c) fica intimada a parte exequente para informe os necessários dados bancários para a transferência dos valores, como o(s) beneficiário (s), nome do banco, número da agência e da conta bancária, todos com o respectivo dígito verificador, acaso tais informações ainda não constem nos autos. d) apresente a parte Exequente a data base da atualização monetária relativas ao valor excutido no formado DD/MM/AAAA.
08/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001356-07.2022.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 49
10/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:33

Despacho
29/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:45

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 20/10/2023
28/04/2025 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:45

Distribuído por dependência - Número: 50013560720228240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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