TJSC - 5001119-15.2022.8.24.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 09:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0
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29/01/2024 09:25
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2024
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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02/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/11/2023 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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26/10/2023 14:25
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/10/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 16:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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10/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/10/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/10/2023 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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10/10/2023 16:19
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
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09/10/2023 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>
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03/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001119-15.2022.8.24.0124/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: INDEPENDENCIA CONFECCOES E CALCADOS EIRELI - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) ADVOGADO(A): ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC039777) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
02/10/2023 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/10/2023 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126
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02/10/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 437900, Subguia 86395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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22/09/2023 17:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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22/09/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/09/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2023 14:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 437900, Subguia 86395
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21/09/2023 14:34
Juntada - Guia Gerada - INDEPENDENCIA CONFECCOES E CALCADOS EIRELI - ME - Guia 437900 - R$ 635,09
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/08/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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17/08/2023 18:48
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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17/08/2023 12:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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17/08/2023 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 23 do processo originário (31/07/2023). Guia: 6105710 Situação: Baixado.
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17/08/2023 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (31/07/2023). Guia: 6105710 Situação: Baixado.
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17/08/2023 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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