TJSC - 0326095-12.2015.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 17:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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13/12/2024 17:02
Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
-
11/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
21/11/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/11/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
08/11/2024 04:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 04:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
07/11/2024 10:43
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
07/11/2024 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
07/11/2024 10:43
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
-
09/09/2024 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
09/09/2024 16:57
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
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09/09/2024 14:24
Recebidos os autos do STF
-
12/06/2024 12:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0326095122015824003820240612122349
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12/06/2024 12:19
Juntada de peças digitalizadas
-
08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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04/06/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2024 02:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
20/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2024 11:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/05/2024 11:04
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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18/05/2024 11:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/05/2024 11:04
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
15/05/2024 17:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
15/05/2024 16:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
15/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
25/04/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
11/04/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 20:23
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
10/04/2024 20:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2024 15:14
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0326095-12.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER APELADO: COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TONY LUIZ RAMOS (OAB SC015007) ADVOGADO(A): JULIANA AZEVEDO PFAU (OAB SC020776) ADVOGADO(A): ROBERTO JONNATHAN PENHA DE SALLES (OAB SC061505) ADVOGADO(A): CLAUDIA MOTA BECK (OAB SC025687) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
20/03/2024 15:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2024
-
20/03/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/03/2024 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 109
-
29/11/2023 13:34
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
28/11/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/10/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/09/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/09/2023 13:05
Juntada de Petição
-
26/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/09/2023 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
31/08/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2023 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
30/08/2023 10:46
Recurso Especial não admitido
-
30/08/2023 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
30/08/2023 10:46
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 58
-
30/08/2023 10:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/08/2023 07:12
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
29/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
22/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 418667, Subguia 83307 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/08/2023 15:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 418667, Subguia 83307
-
15/08/2023 16:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 418667, Subguia 83209
-
15/08/2023 15:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 418667, Subguia 83209
-
15/08/2023 15:39
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA - Guia 418667 - R$ 449,68
-
10/08/2023 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 17:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
09/08/2023 17:42
Determinada a intimação
-
09/08/2023 17:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
09/08/2023 17:42
Determinada a intimação
-
08/08/2023 12:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
07/08/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/06/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2023 17:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
07/06/2023 13:25
Juntada de Petição
-
07/06/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/05/2023 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/05/2023 17:42
Juntada de Petição
-
17/05/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
09/05/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2023 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>
-
24/04/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0326095-12.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TONY LUIZ RAMOS (OAB SC015007) ADVOGADO(A): JULIANA AZEVEDO PFAU (OAB SC020776) ADVOGADO(A): CLAUDIA MOTA BECK (OAB SC025687) ADVOGADO(A): LEANDRO RIBEIRO MACIEL (OAB SC017849) ADVOGADO(A): ROBERTO JONNATHAN PENHA DE SALLES (OAB SC061505) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/04/2023 08:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
-
20/04/2023 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/04/2023 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101
-
25/11/2022 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
23/11/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/11/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
07/11/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2022 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
03/11/2022 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/11/2022 14:19
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
14/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>01/11/2022 14:00:00</b>
-
13/10/2022 11:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2022
-
13/10/2022 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/10/2022 11:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88
-
13/07/2022 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0602 para GPUB0504)
-
13/07/2022 17:00
Alterado o assunto processual
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13/07/2022 16:57
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0602 -> DCDP
-
13/07/2022 16:57
Despacho
-
06/04/2022 18:39
Juntada de Petição
-
06/07/2021 14:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602
-
06/07/2021 14:26
Juntada de Certidão
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02/07/2021 19:27
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
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28/06/2021 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/06/2021 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
28/06/2021 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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