29/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000344-42.2025.8.24.0076/SCRELATOR: FERNANDO CURIRÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JANE GRANDO (OAB RS124581)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/08/2025 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 01:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GRVUN
27/08/2025 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, Guia 11221495, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.
27/08/2025 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 60%. CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - Guia 11221495 - R$ 291,69
27/08/2025 01:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE DA SILVA GOMES
26/08/2025 15:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GRVUN -> DCJE
26/08/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000344-42.2025.8.24.0076/SCAUTOR: MARILENE DA SILVA GOMESADVOGADO(A): JULIETE PAULINO MEZZARI (OAB SC040889)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JANE GRANDO (OAB RS124581)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (CPC, art. 487, I) a fim de: a) declarar a inexistência da relação jurídica indicada na inicial e, consequentemente, determinar que cessem os descontos em questão (CONTRIB.

CEBAP 0800 715 8056), caso ainda persistam; b) condenar a parte ré a restituir os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora oriundos do pacto ora invalidado, de forma simples para eventuais descontos ocorridos até 30/3/2021 e em dobro a partir daí, devidamente corrigidos monetariamente a partir dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora mensais, a partir de cada cobrança indevida (Súmula nº. 54/STJ).

Para apuração do montante devido, a correção monetária se dará pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que o substituir; e os juros legais, conforme taxa SELIC, deduzido do índice de correção monetária, ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a zero (CC, arts. 389, caput e parágrafo único, 395, 404 e 406, caput e §§ 1º e 3º, todos com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024).

Em razão da sucumbência recíproca, as partes arcarão com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios, na proporção de 60% para a parte ré e os 40% restantes para a parte autora (CPC, art. 86). Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o arbitramento com base no proveito econômico obtido ou no valor da condenação implicaria em cifra ínfima (CPC, art. 85, § 2º), observando-se, ainda, o mínimo de R$ 800,00 (oitocentos reais), bem como eventual gratuidade judicial concedida (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
02/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 22:31

Decisão interlocutória
02/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:56

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 12/05/2025 13:30. Refer. Evento 12
12/05/2025 13:55

Juntado(a)
12/05/2025 10:21

Juntada de Petição
07/05/2025 11:45

Juntada de Petição
17/04/2025 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
30/03/2025 23:11

Expedição de ofício - 1 carta
19/03/2025 16:39

Juntada de Petição
18/03/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 14 e 15
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/03/2025 16:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GRVUN01)
05/03/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA COSTA CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/03/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 23:29

Juntada de Certidão
05/03/2025 23:25

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 12/05/2025 13:30
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 16:34

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GRVUN01 para ESTCEJ01)
24/02/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DA SILVA GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:41

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 12:44

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:44

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:33

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de TVO01CV01 para GRVUN01)
18/02/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DA SILVA GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001094-28.2025.8.24.0049

Marilene Cecilia Schmitz

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 5120938-79.2024.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lucas Mendes Cavalheiro

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/11/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5001436-91.2025.8.24.0064

Agenor Acacio Pacheco

Josiane Aparecida da Cruz

Advogado: Filipe Fleck

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 5007723-14.2025.8.24.0018

Laissa Linhares Rockemback

Itacir Luiz de Araujo

Advogado: Renato Moreno dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5015219-79.2025.8.24.0023

Maria da Penha Oliveira de Souza

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2025 17:35

Exibir Processo