TJSC - 5034722-29.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034722292023824000020240701133743
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01/07/2024 13:35
Juntada de Certidão
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01/07/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/06/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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17/06/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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17/06/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/06/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/06/2024 13:59
Recurso Especial Admitido
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10/06/2024 14:47
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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06/06/2024 21:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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20/04/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2024 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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09/04/2024 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/03/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
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15/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5034722-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: CARINA CABRAL ESTEVAO PORFIRIO ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/03/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/03/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83
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07/03/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/03/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/03/2024 11:29
Conclusos para juízo de adequação
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04/03/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 18:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/03/2024 18:19
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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27/02/2024 13:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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27/02/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/01/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/01/2024 15:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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09/01/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/12/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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31/10/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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30/10/2023 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 14:25
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/10/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 17:46
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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03/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>
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03/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034722-29.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: CARINA CABRAL ESTEVAO PORFIRIO ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
02/10/2023 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/10/2023 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101
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19/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/09/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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10/08/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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04/08/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2023 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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26/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 13:27
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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11/07/2023 14:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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10/07/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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02/07/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2023 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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23/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 18:41
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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22/06/2023 14:55
Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0401)
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22/06/2023 14:41
Juntada de Certidão
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22/06/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARINA CABRAL ESTEVAO PORFIRIO. Justiça gratuita: Deferida.
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22/06/2023 12:44
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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22/06/2023 11:07
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DRI
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22/06/2023 11:07
Determina redistribuição por incompetência
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12/06/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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12/06/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARINA CABRAL ESTEVAO PORFIRIO. Justiça gratuita: Requerida.
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12/06/2023 11:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18, 4 do processo originário.Número: 50347188920238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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