TJSC - 5000952-60.2020.8.24.0126

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ: 81.140.303/0001-01

Advogados

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB: 031995/SC

CPF *39.***.*42-50

DANIEL DAMMSKI HACKBART

OAB: 042298/PR

CPF *38.***.*88-47

JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA

OAB: 055338/SC

CPF *91.***.*13-75

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF *21.***.*76-30

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF *12.***.*53-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 15:06

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 18:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2024 14:19

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

  • 10/05/2024 14:18

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/05/2024 14:18

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

  • 08/05/2024 12:20

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

  • 08/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/05/2024 15:24

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ITH02

  • 06/05/2024 13:45

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

  • 06/05/2024 13:45

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2024 09:51

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 28/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 06/03/2024 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 06/03/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 06/03/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 06/03/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2024 14:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/03/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/03/2024 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 07/02/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/02/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 13:27

    Despacho

  • 02/02/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 30/10/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 30/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 14:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 30/10/2023 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILIAN FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/10/2023 14:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/10/2023 01:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/08/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/06/2023 17:45

    Alterado o assunto processual - De: Interdição - Para: Internação Compulsória

  • 14/06/2023 17:45

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 14/06/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível Nº 5000952-60.2020.8.24.0126/SC REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310042631433 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): WILIAN FERREIRA DA SILVA Prazo do Edital: 30 dias Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.  ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

  • 05/05/2023 13:12

    Expedição de Edital

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/04/2023 16:48

    Despacho

  • 19/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/02/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 16:38

    Despacho

  • 07/02/2023 19:32

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/11/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 13:20

    Despacho

  • 25/11/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/02/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 28/01/2022 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/01/2022 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/01/2022 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/01/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 18:36

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 09/12/2021 17:07

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2021 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 03/11/2021 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/11/2021 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 18:58

    Determinada a intimação

  • 26/10/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/09/2021 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 18:08

    Determinada a intimação

  • 31/08/2021 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2021 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/08/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/07/2021 13:38

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

  • 21/07/2021 18:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/07/2021 18:00:41)

  • 21/07/2021 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 17:08

    Juntada de Petição

  • 09/07/2021 17:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/07/2021 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR SC / ITAPOÁ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/06/2021 14:10

    Despacho

  • 11/06/2021 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/05/2021 16:32

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2021 16:26

    Despacho

  • 30/04/2021 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/03/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 19:00

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2020 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2020 07:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 16/10/2020 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/10/2020 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2020 12:24

    Despacho

  • 28/09/2020 14:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/09/2020 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 27/07/2020 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/07/2020 11:56

    Despacho

  • 03/07/2020 13:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/06/2020 14:06

    Despacho

  • 22/06/2020 15:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/06/2020 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2020 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/05/2020 08:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 14/05/2020 00:45

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2020 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2020 17:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2020 14:13

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2020 14:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/05/2020 18:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/05/2020 16:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 12/05/2020 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/05/2020 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2020 17:54

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 11/05/2020 15:32:49)

  • 11/05/2020 15:32

    Despacho

  • 07/05/2020 16:28

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/05/2020 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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