TJSC - 0303146-62.2016.8.24.0004

10/02/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013180420258240004

10/02/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013171920258240004

19/04/2024 15:57

Baixa Definitiva

19/04/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/04/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

04/04/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/04/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/04/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024 13:51

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

01/04/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC. Justiça gratuita: Requerida.

01/04/2024 18:40

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03031466220168240004/TJSC

03/10/2023 00:00

Intimação

18/12/2020 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

15/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

05/12/2020 03:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020 03:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020 03:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020 03:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020 03:12

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/10/2019 15:34

Juntada de documento

17/06/2019 20:02

Juntada

05/06/2019 14:02

Juntada

03/06/2019 12:57

Juntada

31/05/2019 21:24

Juntada

30/05/2019 11:44

Juntada

21/05/2019 00:50

Juntada

20/05/2019 17:56

Juntada

15/05/2019 12:19

Juntada

14/05/2019 15:25

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/05/2019 15:25

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/05/2019 15:23

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/12/2018 08:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/12/2018 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.20021135-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/12/2018 18:17

03/12/2018 13:43

Juntada

30/11/2018 22:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2018 22:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2018 22:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/11/2018 17:57

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/11/2018 17:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado, para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias

30/11/2018 17:15

Certificado a tempestividade - Tempestividade

07/09/2018 02:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2018 02:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/09/2018 15:36

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAGA.18.10028587-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/09/2018 15:09

28/08/2018 15:09

Juntada

28/08/2018 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2018 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2018 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2018 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2018 11:18

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/06/2018 11:18

Certificado a publicação e registro da sentença

15/06/2018 11:17

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer para, consolidando a tutela de urgência deferida às págs. 38/41, determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá forneçam o complemento

18/05/2018 14:39

Conclusos para sentença

18/05/2018 14:39

Reativado processo suspenso

18/05/2018 14:37

Certidão emitida - CERTIFICO que, tendo em vista o julgamento do Recurso Especial n.º 1.657.156-RJ, encaminho os autos à apreciação de Vossa Excelência.

15/03/2018 03:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/03/2018 14:22

Juntada

06/03/2018 14:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação

05/03/2018 16:54

Juntada

05/03/2018 14:16

Processo suspenso - SAJ

05/03/2018 14:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2018 14:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2018 14:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/03/2018 14:07

Juntada de documento

28/02/2018 13:49

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/02/2018 14:03

Juntada de documento

19/02/2018 08:12

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

17/11/2017 11:17

Recurso Especial repetitivo - SAJ - I - Expeça-se IMEDIATAMENTE alvará ao perito. II - Não havendo medida de urgência a ser apreciada por este Juízo, SUSPENDO o curso da presente demanda  até a desafetação e/ou julgamento definitivo do RE. 1.657.156/RJ, q

06/11/2017 18:25

Juntada

06/11/2017 18:25

documento digitalizado

06/11/2017 18:25

documento digitalizado

06/11/2017 09:08

Conclusos para despacho

06/11/2017 09:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10012913-3 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2017 17:42

13/09/2017 10:30

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WAGA.17.20010916-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/09/2017 10:21

04/06/2017 18:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2017 18:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2017 09:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/05/2017 07:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/05/2017 07:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

29/05/2017 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20005908-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 29/05/2017 14:20

23/05/2017 18:11

Juntada

23/05/2017 15:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2017 15:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/006168-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

23/05/2017 15:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2017 15:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2017 15:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2017 15:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2017 15:29

Ato ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

23/05/2017 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10006398-1 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2017 19:29

05/04/2017 06:53

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WAGA.17.10008056-8 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 04/04/2017 20:30

02/03/2017 10:45

Juntada

01/03/2017 23:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2017 23:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2017 18:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 155/157.

01/03/2017 17:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10003955-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2017 16:49

01/03/2017 17:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.20001592-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/02/2017 18:10

01/03/2017 17:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20001592-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/02/2017 18:10

01/03/2017 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.20001526-1 Tipo da Petição: Petição Data: 14/02/2017 14:04

24/02/2017 13:34

documento digitalizado

24/02/2017 13:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/02/2017 13:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

21/02/2017 12:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/02/2017 12:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

21/02/2017 07:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/02/2017 07:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606261425TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada Diligência : 16/02/2017

21/02/2017 07:01

Juntada

20/02/2017 09:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/02/2017 15:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/02/2017 15:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/02/2017 15:14

documento digitalizado

10/02/2017 18:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/001150-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

10/02/2017 15:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/02/2017 15:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

10/02/2017 15:38

documento digitalizado

10/02/2017 12:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2522 Página:

09/02/2017 14:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/02/2017 13:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/001152-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2017 Local: Araranguá / Lígia Mariano

09/02/2017 12:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

09/02/2017 12:29

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

09/02/2017 08:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/001136-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: Araranguá / Michele Rosso Coelho de Oliveira

08/02/2017 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2017 Teor do ato: 1- Trata-se de ação movida por Yasmin Alano Gonçalves, representada por seu genitor, assistida pela Defensoria Pública desta Comarca, em desfavor do Estado de Santa Catarina e do

08/02/2017 18:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/001130-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2017 Local: Araranguá / Juliana Oliveira de Almeida Coelho

08/02/2017 15:02

Determinado perícia - 1- Trata-se de ação movida por Yasmin Alano Gonçalves, representada por seu genitor, assistida pela Defensoria Pública desta Comarca, em desfavor do Estado de Santa Catarina e do Município de Araranguá, pleiteando, em apertada síntes

08/02/2017 14:58

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 09/03/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

07/02/2017 18:33

Conclusos para despacho

07/02/2017 18:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10031377-4 Tipo da Petição: Petição Data: 08/11/2016 19:13

08/11/2016 07:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.10031099-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/11/2016 14:37

07/11/2016 07:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/11/2016 07:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/10/2016 22:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2016 22:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2016 14:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/10/2016 14:10

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/10/2016 14:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.20009869-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2016 16:17

27/10/2016 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.16.20009869-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2016 16:17

27/10/2016 14:03

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.16.10026305-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2016 11:04

04/10/2016 10:08

documento digitalizado

04/10/2016 10:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2016 10:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

30/09/2016 16:35

Juntada de documento

30/09/2016 16:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/09/2016 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

29/09/2016 10:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/09/2016 10:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

26/09/2016 17:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/09/2016 17:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

26/09/2016 17:13

documento digitalizado

26/09/2016 16:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/09/2016 16:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

26/09/2016 16:53

documento digitalizado

22/09/2016 09:34

Juntada

22/09/2016 08:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2016 08:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/09/2016 18:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/010877-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2016 Local: Araranguá / Ailson Rogério da Rosa Matos

21/09/2016 17:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/010873-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2016 Local: Araranguá / Michele Rosso Coelho de Oliveira

21/09/2016 17:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/010872-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2016 Local: Araranguá / Carlos Alberto de Souza

21/09/2016 17:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/010871-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2016 Local: Araranguá / Michele Rosso Coelho de Oliveira

21/09/2016 17:42

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/09/2016 17:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/010870-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

21/09/2016 17:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/09/2016 17:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/09/2016 17:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/09/2016 17:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

21/09/2016 15:35

Concedida a Antecipação de tutela - Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Araranguá, dentro de 10 dias passem a fornecer continuamente à autora Yasmin Alano Gonçalves o complemento alimen

21/09/2016 13:23

Conclusos para despacho

21/09/2016 07:59

Distribuído por sorteio(SAJ)