TJSC - 5003012-30.2024.8.24.0008

17/07/2025 08:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

17/07/2025 08:55

Transitado em Julgado

17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/06/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

03/06/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

02/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

30/05/2025 18:07

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

16/05/2025 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

15/05/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MARIA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

15/05/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/05/2025 15:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator