TJSC - 5001260-51.2025.8.24.0052
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 01/09/2025
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01/09/2025 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: FERNANDA HELENA SALES
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01/09/2025 15:56
Remetidos os Autos - PUNCR -> PUNASSOC
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01/09/2025 15:45
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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01/09/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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01/09/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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29/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 13:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/08/2025 13:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS GRZECZUKI - EXCLUÍDA
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29/08/2025 13:45
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50033243420258240052
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29/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 13:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS GRZECZUKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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29/08/2025 13:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/08/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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28/08/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/08/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/08/2025 09:39
Juntada de Petição
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28/08/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/08/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/08/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 19:31
Decisão interlocutória
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26/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 13:57
Juntada de Certidão
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26/08/2025 13:08
Juntada de Certidão
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26/08/2025 12:58
Conclusos para decisão
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26/08/2025 12:53
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MARGARETH PAULA DESIDERIO SCAMBARA
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19/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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21/07/2025 02:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001260-51.2025.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARGARETH PAULA DESIDERIO SCAMBARA RÉU: MARCOS GRZECZUKI EDITAL Nº 310079778674 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS GRZECZUKI, atualmente em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: arts. 329, caput (fato 02), e 331 (fato 01), todos do CódigoPenal, na forma do art. 69, caput, do mesmo códex.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 15:18
Expedição de Edital
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18/07/2025 15:15
Juntada de Certidão
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18/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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18/07/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/07/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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17/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 19:00
Despacho
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15/07/2025 18:07
Conclusos para decisão
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15/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/07/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:12
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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10/06/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 18:36
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2025 18:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARGARETH PAULA DESIDERIO SCAMBARA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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04/06/2025 18:31
Juntada de Certidão
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04/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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03/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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02/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/06/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/06/2025 15:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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02/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 15:24
Despacho
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02/06/2025 14:39
Conclusos para decisão
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02/06/2025 14:39
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 02/06/2025 14:15. Refer. Evento 3
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06/05/2025 15:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
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02/05/2025 14:03
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2025 15:03
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 18:18
Despacho
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29/04/2025 16:40
Conclusos para decisão
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29/04/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/04/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 18:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2025 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FERNANDA HELENA SALES
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03/04/2025 13:29
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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02/04/2025 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FERNANDA HELENA SALES
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02/04/2025 18:31
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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02/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 19:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2025 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDA HELENA SALES
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01/04/2025 15:23
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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01/04/2025 15:22
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
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01/04/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/04/2025 13:44
Recebida a denúncia
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01/04/2025 13:36
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 02/06/2025 14:15
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01/04/2025 11:48
Conclusos para decisão
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01/04/2025 11:48
Distribuído por dependência - Número: 50044306520248240052/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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