TJSC - 0001012-08.2005.8.24.0074
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 15:25
Baixa Definitiva
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21/08/2025 03:24
Transitado em Julgado
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21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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19/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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03/08/2025 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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28/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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25/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
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25/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001012-08.2005.8.24.0074/SCEXECUTADO: FABRICA DE CARROCERIAS LIPPEL LTDA/ADVOGADO(A): MARCOS SÁVIO ZANELLA (OAB SC008707)ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732)ADVOGADO(A): JULIANO ANDRESO PAESE (OAB SC022296)ADVOGADO(A): RAFAELA MARCHI (OAB SC061822)ADVOGADO(A): GRASIELA PEPLAU ROCHA (OAB SC032585)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.
Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.
FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.
EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.
Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.
Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.
Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
24/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 13:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/07/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 11:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/05/2025 11:39
Juntada de Petição
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13/05/2025 11:39
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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20/09/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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10/09/2024 12:21
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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10/09/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 08:10
Determinado o Arquivamento
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04/09/2024 12:31
Conclusos para decisão
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04/09/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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02/09/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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23/08/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 21:02
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 21:02
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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29/09/2023 12:39
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBC0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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05/10/2022 17:34
Juntada de Certidão
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07/09/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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15/07/2022 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/07/2022
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05/07/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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04/07/2022 01:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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24/06/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
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08/07/2021 18:51
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2020 13:09
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/04/2020 20:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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02/12/2019 23:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/11/2019 12:47
Processo suspenso - SAJ
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13/11/2019 13:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188 Página:
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11/11/2019 19:25
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/11/2019 16:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2019 Teor do ato: Fixo o prazo de 180 dias para a suspensão determinada. Ultrapassado, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Advogados(s): Marcos Savio Zanella (OAB 8707/SC), J
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01/11/2019 16:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/11/2019 16:03
Recurso Especial repetitivo - SAJ - Fixo o prazo de 180 dias para a suspensão determinada. Ultrapassado, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito.
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31/10/2019 15:06
Conclusos para despacho
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31/10/2019 15:06
Conclusos para despacho
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29/10/2019 18:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBC.19.20003847-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 29/10/2019 18:05
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17/10/2019 02:49
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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07/10/2019 17:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/10/2019 17:39
Decisão interlocutória - SAJ - Em decisão proferida nos Recursos Especiais n. 1645333, 1643944 e 1645281, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, a suspensão, em todo o territ
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05/09/2019 16:54
Conclusos para despacho
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05/09/2019 16:54
Conclusos para despacho
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05/09/2019 16:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBC.19.20003173-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/09/2019 15:56
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05/09/2019 16:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBC.19.20003173-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/09/2019 15:56
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05/09/2019 16:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBC.19.20003173-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/09/2019 15:56
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05/09/2019 16:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBC.19.20003173-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/09/2019 15:56
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05/09/2019 16:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBC.19.20003173-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/09/2019 15:56
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05/09/2019 16:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBC.19.20003173-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/09/2019 15:56
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05/09/2019 16:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBC.19.20003173-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/09/2019 15:56
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05/09/2019 16:05
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBC.19.20003173-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/09/2019 15:56
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05/09/2019 16:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBC.19.20003173-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 05/09/2019 15:56
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12/07/2019 20:12
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/07/2019 16:28
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/07/2019 16:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Exequente intimado dos documentos de fls. 115-117, devendo requerer o que entender de direito.
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02/06/2019 18:05
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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02/06/2019 18:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Negativa
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30/04/2019 14:20
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 074.2019/001641-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2019 Local: Oficial de justiça - Hernani Campestrini
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03/11/2018 09:37
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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24/10/2018 13:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/10/2018 11:45
Decisão interlocutória - SAJ - I - Diante do tempo transcorrido desde a última avaliação (fl. 75), expeça-se mandado de avaliação e intimação do bem penhorado à fl. 29.II - Cumprido o item anterior e não havendo impugnações sobre a avaliação, defiro desde
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08/10/2018 15:34
Conclusos para despacho
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08/10/2018 15:34
Conclusos para despacho
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08/10/2018 08:48
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBC.18.20002750-3 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2018 08:36
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08/10/2018 08:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBC.18.20002750-3 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2018 08:36
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07/10/2018 12:25
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/09/2018 16:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/09/2018 15:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para se manifestar acerca do auto negativo de leilão de fl. 105, no prazo de 05 (cinco) dias.
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23/09/2018 16:00
Informações - Nº Protocolo: WTBC.18.10011214-2 Tipo da Petição: Informações Data: 23/09/2018 15:55
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12/01/2018 19:03
Mero expediente - SAJ - Intime-se o leiloeiro para informar nos autos o resultado da hasta pública. Com a resposta, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito.
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15/09/2017 15:56
Conclusos para despacho
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12/09/2017 18:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 2664 Página:
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12/09/2017 16:54
Juntada de documento
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05/09/2017 15:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2017 Teor do ato: Fica designado o dia 15/09/2017, às 14:30 horas, para a primeira hasta pública, e o dia 15/09/2017, às 15:00 horas, para a segunda hasta pública. Advogados(s): Marcos Savio Zan
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03/09/2017 10:20
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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31/08/2017 13:48
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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31/08/2017 13:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Fábrica de Carrocerias Lippel Ltda., na pessoa de o(a) Sr(a).
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31/08/2017 13:42
documento digitalizado
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25/08/2017 16:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 074.2017/003509-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2017 Local: Trombudo Central / Hernani Campestrini
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24/08/2017 20:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/08/2017 18:03
Ato ordinatório-Designação de Leilão - Fica designado o dia 15/09/2017, às 14:30 horas, para a primeira hasta pública, e o dia 15/09/2017, às 15:00 horas, para a segunda hasta pública.
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24/08/2017 17:30
Leilão/Praça designado - 1º Leilão/Praça Data: 15/09/2017 Hora 14:30 Local: Átrio do Fórum Situacão: Realizada
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10/07/2017 15:55
Juntada de documento
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10/07/2017 15:40
Juntada de documento
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03/07/2017 10:40
Juntada
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19/06/2017 15:52
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DTBC17000017002 - Complemento: Apresentado pelo Leiloeiro, Paulo Castelan Minatto
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09/06/2017 14:46
Recebidos os autos
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07/06/2017 15:16
Mero expediente - SAJ - Diante da inércia do leiloeiro (fl. 75), intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, sob pena de suspensão.Prazo: 5 (cinco) dias.
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22/05/2017 14:07
Conclusos para despacho
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17/05/2017 16:27
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo leiloeiro.
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12/05/2017 18:37
Recebidos os autos
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08/05/2017 19:00
Certificado a intimação em Cartório - E-mail enviado intimando o leiloeiro para devolver o processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
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03/06/2016 18:50
Autos entregues em carga ao Porteiro/Leiloeiro
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03/05/2016 15:52
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que intimei o leiloeiro Paulo Castelan Minatto, através do telefone (48) 9107-4318, para retirar os presentes autos em carga para designação de leilões.
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10/12/2015 13:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR321185382TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Paulo Castelan Minatto Diligência : 23/11/2015
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17/11/2015 14:27
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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10/11/2015 17:14
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimao o leiloeiro Paulo Castelan Minatto, para a designação de datas para leilão, nos termos da petição de fl. 69.
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10/11/2015 17:12
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WTBC15200014751 - Complemento: Apresentado pelo Procurador do Estado Dr Tarcisio de Adada
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29/10/2015 13:26
Recebidos os autos
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02/10/2015 16:23
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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18/06/2015 11:56
Juntada de mandado - 074.2015/001358-0
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03/06/2015 08:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Em 27/5/2015, efetuei a avaliação dos seguintes bens: 04 (quatro) carrocerias, novas, em madeira, produzidas por Lippel Implementos Rodoviários Ltda., modelo carga seca, medindo 7,00mx2,60mx0,50m, avaliadas, cada uma,
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03/06/2015 08:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que avaliei os bens descritos no mandado, conforme laudo anexo. Certifico ainda que, conforme despacho judicial, intimei Fábrica de Carrocerias Lippel Ltda. da avaliação efetivada, na pessoa do representante
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06/08/2014 13:38
Mero expediente - SAJ - Avoco os autos. Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 47.
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11/07/2014 10:16
Juntada de documento - cópia da sentença, acórdão, trânsito dos embargos à execução nº 074.06.002727-8
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28/03/2014 13:34
Despacho outros - I - Proceda-se a anotação dos novos procuradores judiciais da executada (fl. 44). II - Considerando o lapso temporal decorrido, necessária a reavaliação dos bens penhorados à fl. 27. Expeça-se mandado de avaliação e intimação, a ser cump
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16/07/2013 18:29
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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05/03/2013 16:57
Juntada de petição - Apresentado pelo Dr. Jaime Luiz Leite
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08/02/2013 17:02
Juntada de petição - Apresentado pelo Dr. Juliano Andreso Paese. prot. 13
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22/01/2013 13:13
Recebimento - SAJ
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22/01/2013 13:10
Processo redistribuído por direcionamento - Resolução 69/2011 - TJ
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22/01/2013 13:10
Redistribuição de processo - saída
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22/01/2013 13:09
Remessa à Distribuição
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22/01/2013 13:09
Aguardando envio à Distribuição
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22/01/2013 13:06
Reabertura de processo
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08/08/2008 14:03
Remessa ao Tribunal de Justiça
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03/12/2007 19:00
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 074.06.002727-8/001 - Execução de Sentença
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03/12/2007 18:59
Processo desapensado - Desapensado o processo 074.06.002727-8 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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11/10/2007 14:42
Recebimento - SAJ
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15/08/2007 15:21
Concluso para despacho - SAJ
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15/08/2007 15:00
Aguardando envio para o Juiz
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18/04/2007 15:16
Juntada de documentos - Substabelecimento
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20/03/2007 14:23
Recebimento - SAJ
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22/11/2006 13:47
Despacho outros - R. hoje. 1. Proceda-se a anotação dos novos procuradores judiciais da executada. 2. Cumpra-se.
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13/11/2006 17:03
Concluso para despacho - SAJ
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13/11/2006 16:48
Aguardando envio para o Juiz
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17/10/2006 09:05
Certificado outros - Certifico que foi determinada a suspensão dos presentes autos tendo em vista o recebimento dos embargos.
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10/10/2006 17:13
Recebimento - SAJ
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28/09/2006 13:11
Concluso para despacho - SAJ
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27/09/2006 16:49
Aguardando envio para o Juiz
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13/09/2006 15:08
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 074.06.002727-8 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
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17/08/2006 12:17
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/08/2006 em virtude de alteração na tabela de feriados
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14/08/2006 13:37
Aguardando manifestação do Réu
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11/08/2006 14:52
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0062/2006 Data da Publicação: 10/08/2006 Data da Circulação: 10/08/2006 Número do Diário: 29 Página: 253/254
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11/08/2006 13:48
Aguardando manifestação do Réu - para embargos
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11/08/2006 13:48
Termo expedido - Nomeação de Bens à Penhora
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08/08/2006 17:12
Aguardando publicação - Relação: 0062/2006 Teor do ato: Fica intimado a devedora, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de nomeação de bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dean Jaison Eccher (OAB 19.457)
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07/08/2006 16:53
Ato ordinatório-Assinatura de termo - Fica intimado a devedora, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de nomeação de bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.
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07/08/2006 13:51
Recebimento - SAJ
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07/08/2006 13:02
Despacho outros - R. hoje. 1. Indefiro o pedido de avaliação do bem indicado à penhora formulado pelo exeqüente, tendo em vista que não indicou qualquer motivo plausível, ou contraprova, para a discordância com a valoração feita pelo exeqüente. 2. Lavre-s
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13/12/2005 15:42
Concluso para despacho - SAJ
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12/12/2005 14:45
Aguardando envio para o Juiz
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05/12/2005 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/12/2005 12:00
Juntada de petição
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01/12/2005 14:24
Recebimento - SAJ
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31/08/2005 13:33
Carga ao Advogado - Dr. João Paulo de Souza Carneiro
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31/08/2005 13:32
Aguardando envio para o Advogado
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26/08/2005 13:21
Ato ordinatório-Nomeação de bens à penhora - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 12/18, no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/08/2005 16:54
Juntada de petição
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22/08/2005 16:27
Aguardando manifestação do Réu
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22/08/2005 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR891900683TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Fábrica de Carrocerias Lippel Ltda.
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11/08/2005 13:12
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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27/06/2005 16:26
Despacho determinando citação/notificação - R. hoje. I - Cite-se o executado através de Carta - AR, para que pague, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância devida, com juros e demais encargos ou garantir a execução (art. 8o da Lei n. 6.830/80); II Efeti
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03/06/2005 14:48
Recebimento - SAJ
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02/06/2005 15:57
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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