28/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5094719-92.2025.8.24.0930/SC AUTOR: TERESINHA COSTA TORRESADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
26/08/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:18

Determinada a citação
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5094719-92.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 11/07/2025.
11/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA COSTA TORRES. Justiça gratuita: Requerida.
11/07/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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