TJSC - 0312755-12.2016.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
21/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0312755-12.2016.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520)EXEQUENTE: CESARINA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo adicional de 60 dias para que o advogado cumpra a determinação do evento 111, sob pena de extinção do processo e devolução dos valores transferidos pela Câmara de Precatórios ao executado.
Intime-se. -
18/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 14:53
Decisão interlocutória
-
23/06/2025 14:43
Juntada de Petição
-
21/05/2025 12:33
Juntada de Petição
-
21/05/2025 12:33
Juntada de Petição
-
11/02/2025 10:43
Juntada de Petição
-
11/02/2025 10:43
Juntada de Petição
-
07/01/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
30/09/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
30/09/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
20/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/06/2024 15:24
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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23/05/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
20/05/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
20/05/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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14/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 17:08
Decisão interlocutória
-
27/03/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
13/03/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
06/03/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
06/03/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
04/03/2024 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
04/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 18:15
Despacho
-
15/09/2022 18:50
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 22:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
26/05/2022 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
26/05/2022 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
19/05/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 11:40
Despacho
-
13/12/2021 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
11/12/2021 16:22
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:27:17). Refer. Evento 85
-
11/12/2021 16:22
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:27:17). Refer. Evento 84
-
11/12/2021 16:22
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:27:17). Refer. Evento 83
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11/12/2021 16:22
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:27:17). Refer. Evento 82
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07/12/2021 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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07/12/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/12/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/11/2021 20:48
Conclusos para despacho
-
18/09/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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17/09/2021 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
16/08/2021 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 20:04
Despacho
-
26/02/2021 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
25/02/2021 21:36
Juntada de Petição
-
15/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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05/02/2021 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2021 15:20
Juntado(a)
-
05/02/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
12/11/2020 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
11/11/2020 22:51
Juntada de Petição
-
01/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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22/10/2020 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2020 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2020 19:52
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 02:22
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
07/07/2020 18:51
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
-
24/06/2020 05:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3329
-
22/06/2020 20:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2020 Teor do ato: Expeça-se alvará a bem do levantamento da verba honorária depositada às pgs. 120-124. A propósito do pagamento parcial do precatório noticiado às pgs. 129-136, cujo montante foi
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21/06/2020 16:06
Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará a bem do levantamento da verba honorária depositada às pgs. 120-124. A propósito do pagamento parcial do precatório noticiado às pgs. 129-136, cujo montante foi transferido para subconta vinculada a estes autos, in
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19/06/2020 18:10
Conclusos para despacho
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19/06/2020 18:08
Juntada de Ofício
-
19/06/2020 18:06
Juntada de documento
-
19/06/2020 18:06
Juntada de Ofício
-
06/04/2020 20:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028212-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/04/2020 20:09
-
06/04/2020 20:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028212-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/04/2020 20:09
-
06/04/2020 20:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028212-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/04/2020 20:09
-
06/04/2020 20:20
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20028212-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/04/2020 20:09
-
05/04/2020 17:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
01/04/2020 11:13
Juntada de Ofício - Código de rastreabilidade: 82.***.***/0516-85
-
19/02/2020 17:30
Juntada
-
18/02/2020 17:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
18/02/2020 15:18
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Intimação - Pagar - Requisição de Pequeno Valor - Vara de Precatórios Capital
-
18/02/2020 14:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - Procedo a confecção de ofício para Requisição de Pequeno Valor (RPV).
-
18/02/2020 14:53
documento digitalizado
-
17/02/2020 17:49
Juntada de Requisição de Pagamento de Precatório - TJSC
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17/12/2019 14:18
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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22/11/2019 04:26
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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19/11/2019 23:23
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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04/10/2019 09:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0772/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160
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03/10/2019 23:14
Juntada
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02/10/2019 20:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0772/2019 Teor do ato: 1. Anote-se a prioridade na tramitação e no pagamento, com base no art. 9º, VII, da Lei n. 13.146/2015 c/c o art. 100, §2º, da CRFB/1988. 2. A propósito dos embargos opostos às
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02/10/2019 14:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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30/09/2019 16:33
Decisão - SAJ - 1. Anote-se a prioridade na tramitação e no pagamento, com base no art. 9º, VII, da Lei n. 13.146/2015 c/c o art. 100, §2º, da CRFB/1988. 2. A propósito dos embargos opostos às pgs. 26-30, que dizem respeito a requerimento de fixação dos h
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30/09/2019 14:05
Ajuste correicional conclusos para despacho
-
27/09/2019 16:55
Recebidos os autos
-
27/09/2019 16:50
Realizado cálculo de custas
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04/06/2019 16:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/06/2019 16:41
Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
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21/03/2019 17:50
Mero expediente - SAJ - À Contadoria, nos termos do parecer do Ministério Público (pgs. 91-93).
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09/08/2018 15:57
Ajuste correicional conclusos para despacho
-
11/04/2018 16:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20028349-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/04/2018 15:31
-
10/04/2018 18:44
Juntada
-
09/04/2018 09:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/04/2018 09:16
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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06/04/2018 16:36
Mero expediente - SAJ - Ciente da petição retro. Anote-se.No mais, diante da presença de incapaz no polo ativo deste feito, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.Oportunamente, voltem.
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23/05/2017 18:29
Conclusos para decisão interlocutória
-
26/04/2017 18:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10040685-4 Tipo da Petição: Informações Data: 26/04/2017 18:16
-
24/04/2017 16:22
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10039302-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 24/04/2017 15:43
-
17/04/2017 15:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0350/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:
-
11/04/2017 19:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0350/2017 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte adversa. Advogados(s): Carlos Berkenbrok (OAB 13520/SC)
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11/04/2017 14:21
Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte adversa.
-
04/03/2017 09:36
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.20011895-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/03/2017 14:06
-
04/03/2017 09:36
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.20011895-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/03/2017 14:06
-
04/03/2017 09:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20011895-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 03/03/2017 14:06
-
07/02/2017 17:17
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10008951-4 Tipo da Petição: Informações Data: 07/02/2017 14:55
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04/02/2017 12:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20006000-3 Tipo da Petição: Informações Data: 03/02/2017 23:28
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24/01/2017 13:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2017 Data da Publicação: 24/01/2017 Número do Diário: 2509 Página:
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20/01/2017 16:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2017 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de retenção do percentual de 30% (trinta por cento) do valor principal devido ao credor, a título de honorários contratuais, com fundamento no artigo 22, §4º
-
25/11/2016 13:52
Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro o pedido de retenção do percentual de 30% (trinta por cento) do valor principal devido ao credor, a título de honorários contratuais, com fundamento no artigo 22, §4º da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB, para que
-
22/11/2016 14:13
Conclusos para despacho
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20/11/2016 20:45
Redistribuído por direcionamento - Execução.
-
20/11/2016 20:45
Redistribuição de processo - saída - Execução.
-
18/11/2016 13:40
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
18/11/2016 07:20
Distribuído por dependência(SAJ) - Artigo 534 do Código de Processo Civil
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2016
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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