TJSC - 5000241-26.2025.8.24.0564
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:04
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/08/2025 10:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON LIVRAMENTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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26/08/2025 03:16
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000241-26.2025.8.24.0564/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDSON LIVRAMENTO EDITAL Nº 310080188333 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: EDSON LIVRAMENTO, CPF: 052.***.***-67, nascido em 10/11/1986, filho de MARIA CRISTINA LIVRAMENTO e de .
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "...o denunciado EDSON LIVRAMENTO praticou o fato previsto no art. 158, caput, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público formula esta peça inaugural, para requerer: a) a autuação e recebimento da presente denúncia, adotando-se o procedimento previsto no artigo 394 do Código de Processo Penal, determinando-se a citação do denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, como preceitua o artigo 396 do Código de Processo Penal...".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/07/2025 06:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 06:14
Expedição de Edital - citação
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25/07/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:38
Decisão interlocutória
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21/07/2025 11:26
Conclusos para decisão
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09/07/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/07/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:54
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/07/2025 11:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
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25/06/2025 10:48
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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16/06/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2025 17:40
Juntada de peças digitalizadas
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07/06/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 19:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/05/2025 19:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/04/2025 09:56
Juntada de Petição
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04/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2025 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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13/03/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 09:19
Expedição de ofício
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13/03/2025 09:14
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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12/03/2025 14:43
Recebida a denúncia
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11/03/2025 06:56
Conclusos para decisão
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10/03/2025 18:04
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG01SOO01 para PAC02CR01)
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10/03/2025 18:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDSON LIVRAMENTO - DENUNCIADO
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07/03/2025 14:17
Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 3
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07/03/2025 14:17
Despacho
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06/03/2025 18:23
Conclusos para decisão
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22/01/2025 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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