05/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 116 Parte Isenta
04/09/2025 16:28

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5000165-81.2022.8.24.0119/SCEMBARGANTE: GUISELA HATTENHAUERADVOGADO(A): OTAVIO MOREIRA DA SILVA NETO (OAB SC012331)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial (CPC, art. 487, I) a fim de decretar extinta a execução fiscal nº. 0900140-70.2018.8.24.0119/SC , o que faço com fulcro no arts. 485, IV e 803, I, ambos do CPC.

Porque sucumbente, condeno a municipalidade ao pagamento de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 2º, 3º e 6º).

A municipalidade é isenta de custas, nos termos da legislação estadual de regência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Traslade-se ao processo principal.

Transitada em julgado, arquive-se.

Diligências necessárias.
23/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 12:21

Conclusos para julgamento
05/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 15:19

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/04/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/04/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 19:07

Despacho
01/04/2025 18:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/02/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 19:38

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 14:20

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/01/2025 09:06

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/11/2024 13:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900140-70.2018.8.24.0119/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 35, 82
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/10/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:53

Decisão interlocutória
23/10/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 23/10/2024 15:20. Refer. Evento 60
23/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
19/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DISSENHA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/10/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILDA DE SOUZA SALES MASCHKE. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2024 19:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/10/2024 12:32

Expedição de ofício - 1 carta
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/09/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/09/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/09/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 19:22

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 67
26/09/2024 19:22

Decisão interlocutória
25/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
24/09/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:06

Decisão interlocutória
03/09/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 23/10/2024 15:20
24/05/2024 18:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 24/05/2024 15:47:10)
05/04/2024 13:30

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/03/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:23

Decisão interlocutória
07/02/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 16/01/2024 12:10:54)
13/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
11/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/10/2023 11:02

Juntada de Petição
09/10/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão - 03/10/2023 15:55:14)
09/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/09/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/09/2023 23:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 23:15

Expedição de Termo/auto de Penhora
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/08/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:51

Decisão interlocutória
31/03/2023 16:27

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/03/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:55

Decisão interlocutória
17/02/2023 13:56

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/02/2023 18:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/07/2022 15:29

Conclusos para despacho
30/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/06/2022 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/06/2022 até 24/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 13/2016
07/06/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 16:32

Decisão interlocutória
11/05/2022 15:33

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
02/05/2022 18:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/04/2022 15:50

Conclusos para decisão
12/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2022 10:26

Juntada de Petição
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:07

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUISELA HATTENHAUER. Justiça gratuita: Requerida.
11/02/2022 11:39

Distribuído por dependência - Número: 09001407020188240119/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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