15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5102416-67.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MARCIELE DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
30/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5102416-67.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 27/07/2025.
28/07/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:11

Despacho
27/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
27/07/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIELE DA SILVA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
27/07/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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