TJSC - 5003231-54.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/08/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 21:01
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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04/08/2025 18:49
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/07/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/07/2025 14:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/07/2025 14:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001182-40.2023.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 43, 46
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21/07/2025 14:39
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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21/03/2025 17:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/03/2025 17:18
Juntada de Certidão
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15/10/2024 12:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001182-40.2023.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 15, 18, 21
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14/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/09/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2024 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2024 12:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/09/2024 12:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID DOS SANTOS DZIECINNY - DENUNCIADO
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26/09/2024 12:55
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2023 17:41
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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13/11/2023 17:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID DOS SANTOS DZIECINNY - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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13/11/2023 17:40
Juntada de Certidão
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31/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003231-54.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DAVID DOS SANTOS DZIECINNY EDITAL Nº 310049650320 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAVID DOS SANTOS DZIECINNY, CPF: *39.***.*13-70, nascido(a) aos 22/04/2004 , filho(a) de MARGARIDA APARECIDA DOS SANTOS, Endereço: Rua Demetro, 128, Nossa S. da Conceição, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) e Rua Pedro Rodrigues da Silva, 1506, CASA, Morretes, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, DAVID DOS SANTOS DZIECINNY incorreu nas sanções do art. 180, § 3º , do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/10/2023 18:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
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02/10/2023 18:56
Expedição de Edital - citação
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22/09/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/09/2023 17:41
Recebida a denúncia
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15/09/2023 15:24
Conclusos para despacho
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15/09/2023 14:20
Distribuído por dependência - Número: 50011824020238240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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