TJSC - 5013247-65.2024.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013247-65.2024.8.24.0005/SCEXEQUENTE: MARIO ODIERNO NETO (Inventariante)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOFica a parte credora intimada para manifestar-se sobre o evento que indica o pagamento realizado no processo de Precatório, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpre esclarecer que o alvará foi emitido pelo Setor de Precatório e não por esta Unidade, portanto qualquer detalhamento deverá ser consultado junto àquele Setor. -
12/09/2025 13:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50633860220258240000/TJSC
-
05/09/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 88 e 89
-
02/09/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92
-
01/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92
-
29/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 13:50
Decisão interlocutória
-
15/08/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 18:29
Juntada de peças digitalizadas
-
13/08/2025 11:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50633860220258240000/TJSC
-
31/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66, 67, 64 e 75
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23/07/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67
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23/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
22/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 15:44
Juntada de peças digitalizadas
-
22/07/2025 09:08
Juntada de Petição
-
22/07/2025 09:08
Juntada de Petição
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22/07/2025 09:08
Juntada de Petição
-
22/07/2025 09:08
Juntada de Petição
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22/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013247-65.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MARIA CLEMECI DE FARIA ODIERNO (Espólio)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIO ODIERNO NETO (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAMEXEQUENTE: MIGUEL ODIERNO NETOADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAMEXEQUENTE: BARBARA DE FARIA ODIERNOADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAMEXEQUENTE: KATARINE DE FARIA ODIERNOADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos juntados, em relação aos quais não houve insurgência do Executado, verifico preenchidos os requisitos do artigo 110 do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro a habilitação dos herdeiros de Maria Clemenci de Faria Odierno. Incluam-se como Exequentes os sucessores indicados no Evento 28.
O valor devido aos Exequentes será pago na proporção indicada naquela peça: 50% caberá ao viúvo meeiro Mário Odierno Neto, sendo o restante dividido entre os 3 (três) filhos (16,66% cada).
Observo também que "não cabe condicionar o pagamento do ITCMD-Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação para expedição de eventual alvará, visto que o adimplemento do tributo é postergado, cabendo ao Juízo apenas intimar o fisco estadual para que este promova a cobrança." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5029588-55.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 07-02-2023).
Intimem-se.
Após, intime-se o representante judicial do executado, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução.
Não havendo insurgência, providencie-se o pagamento do crédito, independentemente de nova determinação, estando desde já autorizada a expedição de alvará não havendo divergência a ser apreciada por este Juízo quanto ao montante pago. -
21/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 08:08
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
-
16/06/2025 15:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
-
28/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
09/04/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
08/04/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATARINE DE FARIA ODIERNO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/04/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA DE FARIA ODIERNO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL ODIERNO NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/04/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO ODIERNO NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/04/2025 13:43
Decisão interlocutória
-
31/03/2025 18:33
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
14/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/02/2025 06:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/02/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/02/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
17/02/2025 19:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/02/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:44
Decisão interlocutória
-
22/01/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 16:45
Determinada a intimação
-
22/11/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
24/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
-
12/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
04/10/2024 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/10/2024 06:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/10/2024 17:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/10/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/10/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
01/10/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 11:56
Determinada a intimação
-
24/09/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
21/08/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
22/07/2024 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/07/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/07/2024 10:40
Determinada a intimação
-
18/07/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
18/07/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/07/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 16:47
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNS03FP01 para BCUFP01)
-
18/07/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 16:29
Despacho
-
16/07/2024 18:17
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/07/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/07/2024 19:01
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCUFP01 para FNS03FP01)
-
15/07/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 18:55
Despacho
-
15/07/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLEMECI DE FARIA ODIERNO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/07/2024 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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