TJSC - 5002078-22.2024.8.24.0057
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
22/08/2025 15:46
Baixa Definitiva
 - 
                                            
22/08/2025 15:46
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
 - 
                                            
14/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/08/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/08/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
07/08/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
07/08/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
 - 
                                            
07/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
06/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
 - 
                                            
05/08/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
05/08/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
04/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/08/2025 19:09
Despacho
 - 
                                            
04/08/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
01/08/2025 14:30
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/07/2025 16:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
22/07/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002078-22.2024.8.24.0057/SCSENTENÇADo exposto, reconheço a extinção da punibilidade do(a)(s) autor(a)(es) dos fatos PAULO RICARDO MARTINS e FRANCO LUCIANO BAIRROS VELOSO Sem despesas processuais.
Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - 
                                            
21/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
21/07/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
 - 
                                            
21/07/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
 - 
                                            
21/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
 - 
                                            
21/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
21/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
21/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
21/07/2025 15:06
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
 - 
                                            
15/07/2025 17:38
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
14/07/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
10/07/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
 - 
                                            
30/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/06/2025 15:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/06/2025 14:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/05/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
20/05/2025 13:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/05/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
16/05/2025 15:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/05/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
 - 
                                            
09/05/2025 16:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/04/2025 16:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/04/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
17/04/2025 07:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
16/04/2025 13:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/03/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
18/03/2025 13:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/03/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
18/03/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
17/03/2025 15:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/03/2025 13:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/02/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
19/02/2025 13:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
17/02/2025 15:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/01/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
21/01/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
20/01/2025 16:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/01/2025 13:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/01/2025 13:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/01/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
13/01/2025 13:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/01/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 200,00
 - 
                                            
02/12/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
29/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
29/11/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
 - 
                                            
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
 - 
                                            
21/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/11/2024 17:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/11/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
14/11/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
14/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
14/11/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
14/11/2024 17:35
Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) leigo(a) - Local Juizado Especial Criminal - 13/11/2024 14:30. Refer. Evento 6
 - 
                                            
13/11/2024 14:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO PAULO MARTINS - EXCLUÍDA
 - 
                                            
13/11/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO PAULO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
05/11/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
 - 
                                            
01/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
 - 
                                            
30/10/2024 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
24/10/2024 15:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
23/10/2024 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 23/10/2024
 - 
                                            
21/10/2024 22:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 21/10/2024
 - 
                                            
16/10/2024 23:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 16/10/2024
 - 
                                            
02/10/2024 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
 - 
                                            
02/10/2024 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
 - 
                                            
02/10/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO
 - 
                                            
02/10/2024 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO
 - 
                                            
02/10/2024 18:12
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
 - 
                                            
02/10/2024 18:12
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
 - 
                                            
02/10/2024 18:12
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
 - 
                                            
02/10/2024 18:12
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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02/10/2024 15:47
Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Criminal - 13/11/2024 14:30
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11/06/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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31/05/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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29/05/2024 16:32
Juntado(a)
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21/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 15:13
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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