21/08/2025 03:24

Transitado em Julgado
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437
03/08/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
28/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 434, 435, 436
25/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004154-08.2002.8.24.0015/SCEXECUTADO: DE DOMENICO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - MEADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO (OAB SC025422)EXECUTADO: ROBERTO SANTINO SALVADOR BONACCORSO DE DOMENICOADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO (OAB SC025422)EXECUTADO: ALICE FERNANDES APARICIO DE DOMENICOADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO (OAB SC025422)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.

FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.

EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
24/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 434, 435 e 436
24/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
24/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
24/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
24/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/07/2025 21:37

Conclusos para decisão
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427
06/03/2025 20:29

Juntada de Petição
23/02/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
13/02/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:20

Determinada a intimação
28/08/2024 16:33

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 415
04/03/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 413, 414 e 412
04/03/2024 12:46

Juntado(a)
21/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399
10/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 393 e 410
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412, 413 e 414
08/02/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
02/02/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:56

Expedição de ofício
29/01/2024 15:56

Juntada de Petição
26/01/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
26/01/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399
22/01/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 400 Data do cumprimento: 19/01/2024
18/01/2024 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 401 Motivo: Conforme certidão em anexo.
17/01/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 400 Oficial: MAURICIO KUNZ (por substituição em 17/01/2024 15:04:13)
17/01/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 401 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
17/01/2024 13:21

Expedição de Mandado - CNICEMAN
17/01/2024 13:21

Expedição de Mandado - CNICEMAN
16/01/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 394 - Ato ordinatório praticado - 16/01/2024 15:47:59)
16/01/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 395 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/01/2024 15:47:59)
16/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:38

Juntada de Ofício não cumprido
19/12/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382
15/12/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
15/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377
13/12/2023 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 383 Motivo: Vide certidão
13/12/2023 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 384 Motivo: falta peças processuais
13/12/2023 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
13/12/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 384 Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
13/12/2023 14:48

Expedição de Mandado - CNICEMAN
13/12/2023 14:48

Expedição de Mandado - CNICEMAN
12/12/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:18

Expedição de ofício
27/11/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375, 376 e 374
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374, 375 e 376
30/10/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
24/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 19:04

Decisão interlocutória
23/10/2023 17:57

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
18/10/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
10/10/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
10/10/2023 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 11:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNI02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
04/10/2023 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 363 Data do cumprimento: 03/10/2023
28/09/2023 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363 Oficial: MAURICIO KUNZ
28/09/2023 18:40

Expedição de Mandado - CNICEMAN
27/06/2023 14:20

Despacho
08/08/2022 18:33

Conclusos para decisão
29/04/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
29/04/2022 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
19/04/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 16:19

Juntada de Petição
09/02/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
04/02/2022 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
25/01/2022 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 19:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 19:38

Juntada de Certidão
30/09/2021 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349 Data do cumprimento: 30/09/2021
10/09/2021 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349 Oficial: MAURICIO KUNZ
10/09/2021 12:16

Expedição de Mandado - CNICEMAN
09/09/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
01/09/2021 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/09/2021
27/08/2021 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
17/08/2021 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 339
12/07/2021 05:50

Juntada de Certidão
15/06/2021 05:55

Juntada de Certidão
04/06/2021 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 339 Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
04/06/2021 14:18

Expedição de Mandado - CNICEMAN
02/06/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
21/05/2021 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
11/05/2021 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 332
27/04/2021 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 332 Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
27/04/2021 16:42

Expedição de Mandado - CNICEMAN
27/04/2021 16:38

Juntada de Certidão
07/04/2021 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
13/03/2021 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
03/03/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 324
23/02/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324 Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA
23/02/2021 13:02

Expedição de Mandado - CNICEMAN
29/01/2021 01:27

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
27/01/2021 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
27/01/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
17/01/2021 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
07/01/2021 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
15/12/2020 20:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 308 Motivo: Para que seja indicado o endereço do imóvel a ser avaliado pela parte interessada, sendo insuficientes as informações constantes da matrícula.
15/12/2020 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 310
15/12/2020 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 309
14/12/2020 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 310 Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
14/12/2020 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 309 Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
14/12/2020 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
11/12/2020 21:54

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/12/2020 21:38

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/12/2020 21:20

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/12/2020 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 19:00

Expedição de Termo/auto de Penhora
27/08/2020 13:56

Decisão interlocutória
21/08/2020 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 01:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 300
12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 300
02/04/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
02/04/2020 17:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
19/12/2019 11:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20011441-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 11:43
19/12/2019 11:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20011441-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 11:43
19/12/2019 11:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20011441-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 11:43
19/12/2019 11:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20011441-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 11:43
19/12/2019 11:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20011441-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 11:43
19/12/2019 11:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20011441-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 11:43
19/12/2019 11:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20011441-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 11:43
19/12/2019 11:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20011441-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 19/12/2019 11:43
28/11/2019 09:32

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
17/11/2019 19:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
01/11/2019 01:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/10/2019 14:21

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
23/10/2019 19:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0487/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174 Página:
22/10/2019 21:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0487/2019 Teor do ato: 3. Ante o exposto, acolho em parte o pedido de impenhorabilidade e determino o levantamento do valor de R$ 3.445,56 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta
22/10/2019 18:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2019 18:38

Decisão interlocutória - SAJ - 3. Ante o exposto, acolho em parte o pedido de impenhorabilidade e determino o levantamento do valor de R$ 3.445,56 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) em favor do executado (p. 362)
22/10/2019 15:01

Conclusos para despacho
22/10/2019 14:00

Conclusos para decisão interlocutória
04/10/2019 19:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20008965-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2019 19:18
03/10/2019 12:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/09/2019 18:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019 18:13

Ato ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - O exequente fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pelo executado.
09/09/2019 16:03

Pedido de impenhorabilidade de bens - Nº Protocolo: WCNI.19.10033558-4 Tipo da Petição: Pedido de impenhorabilidade de bens Data: 09/09/2019 15:50
21/08/2019 12:31

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
15/04/2019 15:50

Concedida a utilização do Bacenjud - DEFIRO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeira Nacional em nome do devedor, em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput,
10/04/2019 17:54

Conclusos para decisão Bacenjud
05/04/2019 18:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20003305-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/04/2019 18:16
05/04/2019 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20003305-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/04/2019 18:16
05/04/2019 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20003305-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/04/2019 18:16
05/04/2019 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20003305-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/04/2019 18:16
05/04/2019 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20003305-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/04/2019 18:16
05/04/2019 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20003305-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/04/2019 18:16
05/04/2019 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20003305-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/04/2019 18:16
05/04/2019 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20003305-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/04/2019 18:16
05/04/2019 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.19.20003305-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/04/2019 18:16
05/04/2019 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.19.20003305-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 05/04/2019 18:16
25/03/2019 00:28

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/03/2019 13:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2018 06:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2018 00:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2018 19:44

Decisão interlocutória - SAJ - - Genérico - Decisão - NAV - 2000
24/05/2018 16:38

Conclusos para decisão interlocutória
21/05/2018 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.18.20003546-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/05/2018 18:06
21/05/2018 18:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.18.20003546-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/05/2018 18:06
21/05/2018 18:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.18.20003546-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 21/05/2018 18:06
04/05/2018 03:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
24/04/2018 16:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2017 14:47

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
16/12/2016 14:09

Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 320-321.Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dias), impulsionar o feito, sob pena se suspensão (art. 40, LEF).
31/10/2016 15:18

Conclusos para despacho
31/10/2016 15:17

Juntada de documento
27/10/2016 17:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.16.20007590-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/10/2016 17:11
27/10/2016 17:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.16.20007590-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/10/2016 17:11
11/10/2016 10:04

Juntada
03/10/2016 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0488/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2447 Página:
02/10/2016 03:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2016 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0488/2016 Teor do ato: Dessa maneira, reconheço em parte a impenhorabilidade.Expeça-se alvará em favor da executada dos valores de R$ 392,95 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavo
28/09/2016 19:58

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
28/09/2016 17:31

Decisão interlocutória - SAJ - Dessa maneira, reconheço em parte a impenhorabilidade.Expeça-se alvará em favor da executada dos valores de R$ 392,95 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos) e R$ 2522,44 (dois mil e quinhentos e vinte
28/09/2016 13:06

Conclusos para despacho
24/09/2016 07:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.16.20006544-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/09/2016 18:54
24/09/2016 07:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.16.20006544-6 Tipo da Petição: Informações Data: 23/09/2016 18:54
19/09/2016 07:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/09/2016 14:53

Juntada de documento
08/09/2016 00:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2016 15:43

Ato ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - O exequente fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pelo executado.
02/09/2016 07:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.16.10018411-7 Tipo da Petição: Informações Data: 01/09/2016 15:39 Complemento: Procuradora Roberta Fernandes Bonaccorso de Domenico
01/09/2016 13:26

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
31/08/2016 13:57

Concedida a utilização do Bacenjud - DEFIRO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeira Nacional em nome do devedor, em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art. 9º, caput,
09/04/2016 12:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCNI.16.20001838-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/04/2016 18:43
09/04/2016 12:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCNI.16.20001838-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/04/2016 18:43
28/03/2016 13:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/03/2016 13:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/03/2016 23:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2016 23:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2016 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para se manifestar acerca da petição e documentos de fl.222, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/03/2016 17:34

Certidão emitida - Genérico
16/03/2016 14:31

Juntada
16/03/2016 13:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado/cientificado o autor/requerente/exequente que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/20
16/03/2016 13:17

documento digitalizado
16/03/2016 12:52

Juntada
16/03/2016 12:51

Juntada de documento
16/03/2016 12:49

Juntada
16/03/2016 12:49

documento digitalizado
16/03/2016 12:46

Juntada
16/03/2016 12:46

Juntada de Petição
16/03/2016 12:35

Processo físico convertido em processo eletrônico
22/01/2016 15:28

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
21/01/2016 17:54

Remetido os autos à Distribuição
26/11/2015 15:03

Recebidos os autos
26/11/2015 13:47

Mero expediente - SAJ - Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, citem-se os sócios gerentes da empresa executada, no endereço indicado à fl. 190. Retifique-se o registro e a autuação. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) que serão reduz
23/11/2015 13:25

Conclusos para despacho
18/11/2015 14:25

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80027 - Protocolo: DCNI15000115980 - Complemento: Decisão em Agravo de Instrumento.
03/09/2015 14:34

Juntada de mandado - Mandado de citação (7825-2) - Cumprido.
02/09/2015 16:50

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Juntada a petição diversa - Tipo: Nomeação de bens à penhora - Móvel/Semovente em Execução Fiscal - Número: 80026 - Protocolo: WCNI15100129514
02/09/2015 14:17

Juntada
19/08/2015 15:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 015.2015/007825-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2015 Local: 2º Cartório Cível
19/08/2015 12:18

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
14/08/2015 14:25

Remetido os autos à Distribuição
19/12/2014 16:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80025 - Protocolo: DCNI14000079203 - Complemento: Decisão exarada Agravo de Instrumento. TJ-SC
19/12/2014 16:42

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80024 - Protocolo: WCNI14200005280 - Complemento: Procuradoria Geral do Esatdo de Santa Catarina
19/12/2014 16:42

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80022 - Protocolo: DCNI14000035281 - Complemento: Comprovante de interposição de Agravo de Instrumento. Procuradora do Estado Fernanda Seiler
28/11/2014 15:52

Recebidos os autos
09/09/2014 17:14

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito
08/08/2014 13:58

Autos entregues em carga ao Advogado
08/08/2014 13:57

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80023 - Protocolo: DCNI14000043577 - Complemento: Decisão exarada no Agravo de Instrumento n. 2014.048837-9
18/07/2014 13:30

Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório
17/07/2014 13:17

Recebidos os autos
30/06/2014 19:12

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
26/06/2014 17:12

Recebidos os autos
23/06/2014 11:56

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, indefiro o pedido de redirecionamento da execução aos bens particulares dos sócios. Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens a serem penhorados ou requerer o que de direito, sob pena de s
12/06/2014 10:53

Conclusos para despacho
02/05/2014 14:28

Aguardando envio para o Juiz
02/05/2014 14:27

Juntada de petição - pedido de citação dos sócios-gerentes ou diretores - p.e. 23-4-14
30/04/2014 15:57

Aguardando outros - JUNTADA DE PETIÇÃO
30/04/2014 14:56

Recebimento - SAJ
03/04/2014 18:40

Remessa à Fazenda Pública
03/04/2014 18:40

Aguardando envio para a Fazenda Pública
11/03/2014 18:30

Aguardando envio para a Fazenda Pública
07/03/2014 15:57

Recebimento - SAJ
06/03/2014 13:16

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DEFIRO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeira Nacional em nome do devedor, em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, custas e honorários (art
26/11/2013 16:31

Concluso para decisão - BacenJud
26/11/2013 14:29

Aguardando envio para o Juiz
16/08/2013 15:10

Aguardando envio para o Juiz
16/08/2013 15:08

Juntada petição de utilização BacenJud - PE de 13/6/2013.
21/05/2013 14:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública
21/05/2013 14:16

Reabertura de processo
15/02/2013 18:25

Recebimento - SAJ
14/02/2013 15:51

Despacho outros - Tendo em vista o tempo transcorrido, intime-se a parte exequente para informar se houve a regularização administrativa do débito, bem como para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento administrativo. Com
03/12/2012 14:06

Concluso para despacho - SAJ
03/12/2012 13:20

Aguardando envio para o Juiz
02/10/2012 13:09

Aguardando envio para o Juiz
27/07/2012 15:33

Aguardando envio para o Juiz
16/12/2011 15:54

Aguardando envio para o Juiz
16/12/2011 14:29

Juntada de petição - 'O exequente requer a intimação do executado.Protocolo n° 4061
15/12/2011 14:19

Recebimento - SAJ
30/11/2011 13:53

Remessa à Fazenda Pública
30/11/2011 13:52

Aguardando envio para a Fazenda Pública
28/11/2011 14:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública
25/11/2011 15:52

Recebimento - SAJ
10/11/2011 11:31

Despacho outros - Intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Com manifestação, voltem conclusos. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se administrativamente os autos, independentemente de novo des
18/10/2011 17:35

Concluso para despacho - SAJ
18/10/2011 10:05

Aguardando envio para o Juiz
23/08/2011 18:13

Aguardando envio para o Juiz
23/08/2011 15:38

Juntada de petição - Comprovante de pagamento.
10/08/2011 12:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0224/2011 Data da Publicação: 10/08/2011 Número do Diário: 1216 Página:
08/08/2011 19:05

Aguardando publicação - Relação: 0224/2011 Teor do ato: Intime-se o executado conforme postulado retro. Advogados(s): Alice Fernandes Aparicio de Domênico (OAB 003.263-B/SC)
30/06/2011 16:50

Aguardando publicação
13/05/2011 18:50

Aguardando cumprir despacho
13/05/2011 16:59

Recebimento - SAJ
12/05/2011 16:12

Despacho outros - Intime-se o executado conforme postulado retro.
02/05/2011 16:55

Concluso para despacho - SAJ
02/05/2011 11:35

Aguardando envio para o Juiz
27/04/2011 18:56

Aguardando envio para o Juiz
27/04/2011 18:52

Juntada de petição - O exequente requer a intimação da executada. Protocolo n° 15655
05/04/2011 14:45

Recebimento - SAJ
29/03/2011 12:39

Remessa à Fazenda Pública
29/03/2011 12:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública
21/01/2011 16:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública
20/01/2011 17:41

Recebimento - SAJ
18/01/2011 14:13

Despacho outros - Dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias.
14/01/2011 13:56

Concluso para despacho - SAJ
10/01/2011 13:26

Aguardando envio para o Juiz
09/12/2010 17:45

Aguardando envio para o Juiz
09/12/2010 17:33

Juntada de petição - A executada informa que esta honrando o parcelamento.
02/12/2010 17:37

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0340/2010 Data da Publicação: 02/12/2010 Número do Diário: 1059 Página:
30/11/2010 16:32

Aguardando publicação - Relação: 0340/2010 Teor do ato: Intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, regularize os pagamentos junto à Secretaria da Fazenda, sob pena de cancelamento do parcelamento e prosseguimento da execução, conforme postulado
23/11/2010 16:58

Aguardando publicação
11/11/2010 17:28

Aguardando cumprir despacho
10/11/2010 16:30

Recebimento - SAJ - 015070015230
10/11/2010 14:38

Despacho outros - Intime-se a executada para que, no prazo de 10 dias, regularize os pagamentos junto à Secretaria da Fazenda, sob pena de cancelamento do parcelamento e prosseguimento da execução, conforme postulado retro. Canoinhas
04/11/2010 13:49

Concluso para despacho - SAJ
03/11/2010 09:43

Aguardando envio para o Juiz
27/10/2010 18:35

Aguardando envio para o Juiz
27/10/2010 17:50

Juntada de petição - O exequente requer a intimação da executada na pessoa de seu procurador.Protocolo n° 303
19/10/2010 17:06

Recebimento - SAJ
15/09/2010 17:37

Remessa à Fazenda Pública
15/09/2010 17:35

Aguardando envio para a Fazenda Pública
26/08/2010 16:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública
03/08/2010 15:04

Recebimento - SAJ
26/07/2010 13:56

Despacho outros - Dê-se vista ao exequente por 10 dias.
22/07/2010 11:28

Concluso para despacho - SAJ
19/07/2010 10:20

Aguardando envio para o Juiz
16/07/2010 16:59

Juntada de petição - O executado informa que o parcelamento referente aos débitos da presente ação encontra-se cumprido. Protocolo nº 2023190.
12/07/2010 11:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0165/2010 Data da Publicação: 12/07/2010 Número do Diário: 961 Página:
08/07/2010 14:07

Aguardando publicação - Relação: 0165/2010 Teor do ato: Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, para regularizar os pagamentos junto à Secretaria da Fazenda, sob pena de cancelamento do parcelamento e prosseguimento da presente execução, no
07/07/2010 17:26

Aguardando publicação
07/07/2010 17:23

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, para regularizar os pagamentos junto à Secretaria da Fazenda, sob pena de cancelamento do parcelamento e prosseguimento da presente execução, no prazo de 20 (vinte) dias.
01/06/2010 17:36

Aguardando cumprir despacho
01/06/2010 14:43

Recebimento - SAJ
25/05/2010 16:28

Concluso para despacho - SAJ
25/05/2010 10:14

Despacho outros - 1. Intime-se o executado, conforme postulado retro, com prazo de 20 dias. 2. Após, dê-se vista ao exequente por 10 dias.
24/05/2010 11:08

Aguardando envio para o Juiz
14/05/2010 16:43

Aguardando envio para o Juiz
14/05/2010 16:27

Juntada de petição - O exequente requer nova intimação após decurso de prazo.Protocolo n° 11601
29/04/2010 16:48

Recebimento - SAJ
05/04/2010 12:18

Remessa à Fazenda Pública
05/04/2010 12:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública
25/03/2010 17:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública
25/03/2010 17:22

Processo suspenso - SAJ
25/03/2010 17:19

Reabertura de processo
23/03/2010 15:12

Recebimento - SAJ
17/03/2010 18:24

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do pedido da parte, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 meses. Decorrido o prazo, fica a parte intimada de que deverá promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, independentemente de nova int
17/03/2010 12:38

Concluso para despacho - SAJ
15/03/2010 10:13

Aguardando envio para o Juiz
09/03/2010 17:40

Aguardando envio para o Juiz
09/03/2010 17:30

Juntada de petição - O exequente requer a suspensão do processo por 06 meses.Protocolo n° 1210
02/03/2010 14:31

Recebimento - SAJ
09/02/2010 14:56

Remessa à Fazenda Pública
09/02/2010 14:48

Aguardando envio para a Fazenda Pública
09/02/2010 14:12

Aguardando envio para a Fazenda Pública
05/02/2010 18:16

Recebimento - SAJ
04/02/2010 15:47

Despacho outros - I-se a parte autora, pessoalmente, para impulsionar o feito em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de arquivamento administrativo.
03/02/2010 12:35

Concluso para despacho - SAJ
01/02/2010 12:24

Aguardando envio para o Juiz
25/01/2010 14:40

Aguardando envio para o Juiz
09/12/2009 15:29

Aguardando envio para o Juiz
09/12/2009 13:41

Juntada de petição - O exequente requer nova intimação para manifestação após o decurso do prazo da suspensão; Protocolo nº 25410.
02/12/2009 16:56

Recebimento - SAJ
23/11/2009 17:24

Remessa à Fazenda Pública
23/11/2009 17:22

Aguardando envio para a Fazenda Pública
20/11/2009 21:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/03/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados
26/10/2009 18:15

Aguardando envio para a Fazenda Pública
23/10/2009 16:23

Recebimento - SAJ
21/10/2009 13:48

Despacho outros - I-se a parte autora, pessoalmente, para impulsionar o feito em 48h (quarenta e oito horas), sob pena de arquivamento administrativo.
20/10/2009 15:57

Concluso para despacho - SAJ
19/10/2009 13:08

Aguardando envio para o Juiz
13/10/2009 18:43

Aguardando envio para o Juiz
13/10/2009 15:31

Juntada de petição - O exequente requer nova intimação após decurso de prazo da suspensão.Protocolo n° 17087
06/10/2009 18:29

Recebimento - SAJ
27/08/2009 18:33

Remessa à Fazenda Pública
27/08/2009 18:31

Aguardando envio para a Fazenda Pública
14/08/2009 17:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública
14/08/2009 17:01

Processo suspenso - SAJ
13/08/2009 18:28

Recebimento - SAJ
13/08/2009 17:47

Concluso para despacho - SAJ
12/08/2009 17:01

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do pedido da parte, determino a suspensão do processo pelo prazo de 06 meses. Decorrido o prazo, fica a parte intimada de que deverá promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, independentemente de nova int
10/08/2009 13:06

Aguardando envio para o Juiz
04/08/2009 17:54

Aguardando envio para o Juiz
04/08/2009 17:47

Juntada de petição - O exequente requer a suspensão do processo por 6 meses.Protocolo n°314
28/07/2009 15:33

Recebimento - SAJ
10/07/2009 15:22

Remessa à Fazenda Pública
10/07/2009 13:28

Aguardando envio para a Fazenda Pública
29/06/2009 17:21

Aguardando envio para a Fazenda Pública
29/06/2009 17:20

Reabertura de processo
14/04/2009 19:25

Certidão emitida - Genérico
14/04/2009 18:13

Aguardando decurso do prazo
03/02/2009 13:20

Recebimento - SAJ
02/02/2009 18:34

Concluso para despacho - SAJ
02/02/2009 18:33

Aguardando envio para o Juiz
26/01/2009 18:49

Decisão outras - Defiro o pedido formulado retro, suspendendo o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após escoado o prazo, i-se a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. I-se.
18/12/2008 17:56

Aguardando envio para o Juiz
16/12/2008 18:15

Juntada de petição - Protocolo nº 134
13/11/2008 14:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública
13/11/2008 14:07

Processo suspenso - SAJ
13/11/2008 12:54

Recebimento - SAJ
11/11/2008 14:45

Despacho outros - Defiro o pedido formulado retro, suspendendo o feito pelo prazo de 06 (seis) meses, os quais decorridos, deverá a parte autora se manifestar, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova comunicação, sob pena de extinção. I-se.
10/11/2008 15:09

Concluso para despacho - SAJ
10/11/2008 13:56

Aguardando envio para o Juiz
04/11/2008 16:35

Juntada de petição - Protocolo nº 103
29/10/2008 16:32

Recebimento - SAJ
09/10/2008 16:30

Carga ao Advogado
08/10/2008 18:54

Aguardando envio para o Advogado
15/09/2008 16:35

Aguardando envio para a Fazenda Pública
15/09/2008 16:33

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/09/2008 16:31

Processo desapensado - Desapensado o processo 015.04.001745-6 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
15/09/2008 15:00

Reabertura de processo
02/05/2008 16:01

Processo suspenso - SAJ
29/04/2008 14:33

Juntada de petição - Protocolo 82458
28/04/2008 13:52

Recebimento - SAJ
09/04/2008 18:07

Carga ao Advogado
09/04/2008 17:51

Aguardando envio para o Advogado
28/03/2008 12:50

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a petição e documentação juntada às fls. 51/59, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/03/2008 12:35

Juntada de petição - Protocolo 71175
12/03/2008 14:32

Recebimento - SAJ
08/02/2008 14:38

Concluso para despacho - SAJ
07/02/2008 15:11

Aguardando envio para o Juiz
31/01/2008 15:44

Aguardando envio para o Juiz
31/01/2008 15:35

Juntada de petição - Protocolo 70139
22/01/2008 13:08

Certidão emitida - Genérico
16/11/2007 16:58

Reabertura de processo
11/07/2005 09:24

Remessa ao Tribunal de Justiça
18/04/2005 14:49

Carga ao Advogado - Dra. Eliane Lima Araujo Andriolli
03/03/2005 14:32

Juntada de razões de apelação - Da Embargante
21/02/2005 07:59

Carga ao Advogado - Dra. Alice
09/08/2004 14:43

Carga ao Advogado - Dra. eliane p.04
13/05/2004 18:39

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 015.04.001745-6 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
11/05/2004 17:35

Juntada de mandado
13/04/2004 18:30

Carga ao Advogado - Dra. Alice
26/03/2004 15:44

Juntada de AR
18/02/2004 15:07

Mandado emitido - Avaliação Situação: Pendente
11/02/2004 15:14

Concluso para despacho - SAJ
11/02/2004 15:08

Juntada de petição
31/03/2003 11:50

Carga ao Advogado - Procurador do Estado
13/02/2003 14:58

Juntada de petição
13/02/2003 13:38

Juntada de AR
27/11/2002 15:20

Concluso para despacho - SAJ
26/11/2002 15:58

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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