03/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 00:00

Intimação

Carta Precatória Criminal Nº 5002589-98.2023.8.24.0010/SC RÉU: GENESIO SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): ELIZANGELA BORGES DA SILVA CALEGARI (OAB SC054673) DESPACHO/DECISÃO Adotando o parecer ministerial retro como razão de decidir, considerando o adimplemento integral da obrigação referente à prestação pecuniária e a comprovação de que o executado vem adotando as medidas necessárias à regularização fundiária dos imóveis objeto do acordo de não persecução penal, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público.

Assim, PRORROGO o prazo por mais 6 (seis) meses, a fim de que se aguarde a conclusão do procedimento administrativo de regularização, permanecendo o feito em cartório durante esse período.

Decorrido o prazo, deverá o executado ser intimado para apresentar informações atualizadas acerca do andamento do processo de REURB, a fim de se aferir o cumprimento definitivo da obrigação assumida.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 14:51

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
01/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:38

Despacho
28/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/08/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5002589-98.2023.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50015816120228240159/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERRÉU: GENESIO SEBASTIAO DA SILVAADVOGADO(A): ELIZANGELA BORGES DA SILVA CALEGARI (OAB SC054673)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 15/03/2025 - Juntada de certidão
16/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
11/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/11/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/11/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/11/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/11/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2023 00:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 14/11/2023
03/11/2023 11:56

Juntada de Petição - GENESIO SEBASTIAO DA SILVA (SC054673 - ELIZANGELA BORGES DA SILVA CALEGARI)
31/07/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
27/07/2023 15:10

Expedição de Mandado - BONCEMAN
19/07/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/07/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/07/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/07/2023 10:42

Juntado(a)
12/07/2023 10:40

Juntado(a)
30/06/2023 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 30/06/2023
28/04/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
28/04/2023 14:51

Expedição de Mandado - BONCEMAN
28/04/2023 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5048089-73.2025.8.24.0090

Delio Jose Guerra

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 8000132-59.2025.8.24.0014

Jose Fabricio Caetano dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ronaldo Francisco

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 5048063-75.2025.8.24.0090

Carlos Moraes de Melo

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5003322-42.2024.8.24.0103

Recicle Catarinense de Residuos LTDA

Adriana da Rosa

Advogado: Luana Zimmermann Fuhrmann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5048068-97.2025.8.24.0090

Daisy Cristina Zampoli

Estado de Santa Catarina

Advogado: Rafael Machado de Brito

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2025 15:58

Exibir Processo