TJSC - 5005178-63.2023.8.24.0010

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOAO HENRIQUE PRIN

CPF *15.***.*19-97

Advogados

ROSILAINE DA SILVA

OAB: 032171/SC

CPF *49.***.*86-08

ALEXANDRE FRANCISCO GESSER

OAB: 031552/SC

CPF *87.***.*92-72

WELLITON GALVANI TROES

OAB: 064130/SC

CPF *92.***.*04-51

ROBERTO ACOSTA NUNES

OAB: 063356/RS

CPF *21.***.*26-04

EGLESTON GABRIEL ROSA LANZZARIN

OAB: 062203/SC

CPF *63.***.*68-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

  • 05/09/2025 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 05/09/2025 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/09/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/09/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 26/08/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 25/08/2025 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 25/08/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/08/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 22/08/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:33

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/08/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta

  • 18/08/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/08/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 12/08/2025 09:40

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 12/08/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 11/08/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 11/08/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/08/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 11/08/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2025 16:41

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 11/08/2025 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2025 14:13

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 11/08/2025 13:30. Refer. Evento 35

  • 11/08/2025 14:07

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031552

  • 11/08/2025 13:56

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/07/2025 13:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 24/07/2025

  • 21/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 18/07/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/07/2025 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005178-63.2023.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50035893620238240010/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTERRÉU: JOAO HENRIQUE PRINADVOGADO(A): ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB SC031552)ADVOGADO(A): ROSILAINE DA SILVA (OAB SC032171)ADVOGADO(A): WELLITON GALVANI TROES (OAB SC064130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 17/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido

  • 17/07/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 17/07/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 15:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 26/06/2025 14:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 26/06/2025

  • 12/06/2025 22:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 12/06/2025

  • 11/06/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/06/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/06/2025 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

  • 10/06/2025 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

  • 10/06/2025 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

  • 09/06/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2025 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2025 14:58

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4460514 - JOAO HENRIQUE PRIN

  • 09/06/2025 14:56

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 09/06/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENOIR STAPAZZOLI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/06/2025 14:50

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 09/06/2025 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIZ HEIDEMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/06/2025 14:48

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 09/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA STAPAZZOLI HEIDEMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/06/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 14:46

    Expedição de ofício

  • 09/06/2025 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN

  • 09/06/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/06/2025 14:42

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 09/06/2025 14:41

    Expedição de ofício

  • 25/11/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/11/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/11/2024 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/11/2024 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 21:22

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2024 13:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 11/08/2025 13:30

  • 31/07/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/07/2024 13:19

    Juntada de Petição - JOAO HENRIQUE PRIN (SC064130 - WELLITON GALVANI TROES)

  • 25/03/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/03/2024 08:38

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/03/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/10/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/10/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/10/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/10/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/09/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 20:21

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 20:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO HENRIQUE PRIN - DENUNCIADO

  • 28/08/2023 13:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 26/08/2023

  • 23/08/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EDER ROBERTO MOMM

  • 22/08/2023 21:58

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 17/08/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2023 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2023 21:09

    Recebida a denúncia

  • 16/08/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:11

    Distribuído por dependência - Número: 50035893620238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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