21/08/2025 04:34

Baixa Definitiva
13/08/2025 03:57

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
28/07/2025 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011454-91.2021.8.24.0039/SCEXECUTADO: RONILDE ANTUNES CARDOSOADVOGADO(A): Daiâni Briato de Lima (OAB SC033340)ADVOGADO(A): CRISTINA FRANKLIN CUCCO (OAB SC023854)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
18/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/06/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/06/2024 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:16

Decisão interlocutória
29/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2024 16:46

Juntada de Petição
12/03/2024 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/03/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/02/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
31/10/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/10/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 11:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/10/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 14:00

Despacho
19/09/2023 17:36

Conclusos para decisão
16/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/08/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/05/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/05/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/04/2023 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 18:13

Despacho
12/04/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/03/2023 18:17

Conclusos para decisão
30/03/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/03/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/03/2023 01:13

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
09/03/2023 11:55

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50115438020228240039/SC
09/03/2023 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 11:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011543-80.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/02/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/02/2023 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/02/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 18:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50115438020228240039/SC
30/08/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/08/2022 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/08/2022 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/08/2022 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 22:57

Decisão interlocutória
10/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/08/2022 13:25

Conclusos para decisão
08/08/2022 18:44

Juntada de Petição
20/07/2022 13:49

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2022 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/06/2022 00:35

Expedição de Alvará
20/06/2022 16:02

Juntada de Petição
18/06/2022 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2022 00:04

Decisão interlocutória
17/06/2022 14:10

Conclusos para decisão
15/06/2022 16:50

Juntada de Petição
15/06/2022 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 27 Número: 50115438020228240039
06/05/2022 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
06/05/2022 17:06

Juntada de Petição - RONILDE ANTUNES CARDOSO (SC023854 - CRISTINA FRANKLIN CUCCO / SC033340 - Daiâni Briato de Lima)
29/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/04/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007370723. Valor transferido: R$ 121,75
27/04/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007370723. Valor transferido: R$ 345,55
27/04/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007370723. Valor transferido: R$ 266,18
27/04/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007370723. Valor transferido: R$ 163,29
26/04/2022 19:30

Expedição de ofício - 1 carta
20/04/2022 21:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
20/04/2022 21:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RONILDE ANTUNES CARDOSO)
20/04/2022 20:14

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/04/2022 17:27

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
09/04/2022 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2022 03:02

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2022 13:18

Conclusos para decisão
20/02/2022 20:10

Juntada de Petição
17/02/2022 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/11/2021 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
11/11/2021 16:53

Expedição de ofício - 1 carta
08/07/2021 17:11

Determinada a citação
24/06/2021 14:59

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00