02/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:01

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 15:28

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013515-85.2025.8.24.0005 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 23/07/2025.
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013515-85.2025.8.24.0005/SC AUTOR: JUCELIA APARECIDA RODRIGUES ABELINOADVOGADO(A): CAMILA COSTA DUARTE (OAB RS092737) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 06/2025 deste Juízo e na forma da Resolução n.º 11/2018 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça Catarinense, FICA INTIMADA a parte autora para, em 15 dias, informar e comprovar os seus rendimentos mensais atuais e do seu núcleo familiar (comprovantes de pagamento dos últimos três, extratos bancários de todas as instituições com as quais possuam relacionamento dos últimos três meses, extratos de benefício, etc.), juntar última declaração de imposto de renda sua e do seu núcleo familiar, valorar os bens imóveis e veículos que possuem ou juntar certidões negativas dos Registros de Imóveis das comarcas onde residiram nos últimos 5 anos e Detran.

Se for sócio de alguma pessoa jurídica, em igual prazo deverá também comprovar a situação financeira e patrimonial da empresa no último ano, tudo sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Caso se trate de pessoa jurídica, deverá comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais mediante a apresentação de documentação idônea que demonstre a atual situação financeira e patrimonial da empresa (balancetes, extratos bancários de todas as instituições com as quais mantém relacionamento, declaração de imposto de renda, etc.), sob pena de indeferimento do pedido. Optando por não juntar documentos, deverá, no mesmo prazo e independentemente de nova intimação, recolher o valor referente às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Fica, desde já, autorizado o parcelamento das custas iniciais em até 12prestações para pagamento por meio boleto bancário ou cartão de crédito (observado o valor mínimo de cada parcela, se for o caso), devendo a parte autora recolher a primeira em 15 dias e as demais a cada 30 (Resolução CM n. 3/2019).

Fica ciente a parte que o não pagamento de alguma das parcelas implicará no vencimento antecipado de todas as demais, sem possibilidade de novo parcelamento.

A responsabilidade na geração das guias e pagamento é da parte interessada.

Em caso de dúvida, poderá acessar o link https: //www.tjsc.jus.br/documents/3061010/13196899/CARTILHADECUSTAS-ADVOGADOS.pdf/183a9673-0053-5a3d-a71b-fd91fbc7057e?t=1737497423076 ou fazer contato direto com a contadoria da comarca.
23/07/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA APARECIDA RODRIGUES ABELINO. Justiça gratuita: Requerida.
23/07/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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