TJSC - 5000269-82.2025.8.24.0567
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 15:58 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003144-48.2025.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 20 
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                                            13/08/2025 14:30 Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - Processo Incidente: 5000269-82.2025.8.24.0567 (PJSC) 
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                                            13/08/2025 01:51 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
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                                            07/08/2025 03:12 Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47 
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                                            06/08/2025 16:28 Despacho 
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                                            06/08/2025 14:36 Conclusos para despacho 
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                                            06/08/2025 14:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            06/08/2025 14:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            06/08/2025 02:31 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47 
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                                            05/08/2025 15:51 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            05/08/2025 15:48 Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN CARLOS LAMPUGNANI - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP 
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                                            05/08/2025 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2025 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2025 15:04 Homologação do Acordo de Não Persecução Penal 
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                                            04/08/2025 18:19 Juntada de Petição 
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                                            04/08/2025 18:18 Conclusos para decisão 
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                                            04/08/2025 18:18 Juntada de Petição 
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                                            04/08/2025 14:48 Juntada de Petição 
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                                            04/08/2025 14:48 Juntada de Petição 
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                                            18/07/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 35 
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                                            17/07/2025 09:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            17/07/2025 09:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            17/07/2025 02:20 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35 
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                                            17/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000269-82.2025.8.24.0567/SCRELATOR: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRAINDICIADO: GIAN CARLOS LAMPUGNANIADVOGADO(A): SYDINEI ROBERTO CORREA BARBOSA (OAB SC032173)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 16/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
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                                            16/07/2025 16:28 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35 
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                                            16/07/2025 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2025 16:07 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            16/07/2025 16:03 Despacho 
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                                            16/07/2025 15:50 Conclusos para despacho 
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                                            16/07/2025 15:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            16/07/2025 15:48 Juntada de Petição 
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                                            16/07/2025 15:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            08/07/2025 16:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/07/2025 16:19 Despacho 
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                                            08/07/2025 14:54 Conclusos para despacho 
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                                            08/07/2025 14:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            08/07/2025 14:52 Juntada de Petição 
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                                            08/07/2025 14:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            08/07/2025 01:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            08/07/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            20/06/2025 11:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00 
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                                            13/06/2025 14:45 Juntada de Petição 
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                                            05/06/2025 15:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            04/06/2025 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
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                                            03/06/2025 16:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/06/2025 00:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            02/06/2025 21:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            26/05/2025 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/05/2025 15:02 Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01SGE 
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                                            23/05/2025 23:41 Juntada de Petição 
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                                            23/05/2025 22:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/05/2025 22:57 Homologada a Prisão em Flagrante 
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                                            23/05/2025 21:40 Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(GIAN CARLOS LAMPUGNANI)<br/>BNMP: EV2025.12.00516769-45<br/>Data do fato: 23/05/2025 
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                                            23/05/2025 21:37 Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 23/05/2025 21:25:57) 
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                                            23/05/2025 21:32 Conclusos para decisão 
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                                            23/05/2025 21:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
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                                            23/05/2025 21:25 Juntado(a) 
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                                            23/05/2025 21:13 Remetidos os Autos - VRG01SGE -> PLANTAO 
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                                            23/05/2025 20:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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