10/09/2025 12:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003327-75.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 136
10/09/2025 12:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003327-75.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 73, 74
24/07/2025 12:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003327-75.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
23/07/2025 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003327-75.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
18/07/2025 07:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGECR -> TJSC
18/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/07/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004818-20.2024.8.24.0067/SC DESPACHO/DECISÃO A sentença do Evento 101 manteve as medidas cautelares diversas da prisão em face da acusada, vejamos: (c) manter as medidas cautelares diversas da prisão deferidas nos autos, alíneas 'a' e 'b' (evento 58, TERMOAUD1).

Contudo, considerando as justificativas do evento 100, PET1, defiro o pedido e altero o horário do recolhimento domiciliar noturno nos dias de trabalho da parte, das 21h às 7h do seguinte, de modo a permitir o cumprimento da sua jornada de trabalho; domingo e feriados, deve se recolher em período integral.

A defesa apresentou pedido de flexibilização em relação ao trabalho a ser realizado durante o sábado, juntando declaração da empregadora, vejamos (Evento 110): Para os devidos fins, declaramos que a Sra.

Suelen Herbert Pagno, portadora do CPF nº *17.***.*97-02, é colaboradora da empresa Orbenk desde o dia 22 de maio de 2025, exercendo suas atividades em jornada de trabalho no das seguinte 05:30 horário: das 14:00 às 20:00 de segunda a sexta-feira e aos sábados às 11:30.

Considerando a declaração apresentada e por se tratar de flexibilização que vista a realização de atividade laborativa, entendo por bem acolher o pedido.

Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela defesa no Evento 110 e flexibilizo a medida cautelar de recolhimento noturno, passando a vigorar da seguinte forma: b) recolhimento domiciliar no período noturno, de segunda-feira a sexta-feira, das 21h às 7h do dia seguinte, e nos domingos e feriados em período integral.

Aos sábados poderá ausentar-se da residência das 5h até 12h, unicamente para fins laborativos, de modo a permitir o cumprimento da sua jornada de trabalho; Intimem-se.

Comuniquem-se.
16/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
16/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/07/2025 16:07

Despacho
15/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/07/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
27/06/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/06/2025 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 11/06/2025
10/06/2025 14:40

Juntada de Petição
09/06/2025 07:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:08

Juntada de Petição
06/06/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
06/06/2025 08:11

Expedição de Mandado - Prioridade - SGECEMAN
04/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória
28/05/2025 18:14

Juntada de Petição
10/02/2025 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91 Motivo: E pedido do emitente
10/02/2025 17:34

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
28/01/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição
14/01/2025 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: FERNANDO ANTONIO PULGA
14/01/2025 11:14

Expedição de Mandado - Prioridade - SGECEMAN
13/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/01/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/01/2025 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:10

Juntada de Petição
07/01/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/01/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/12/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/12/2024 13:58

Juntada de Petição
11/12/2024 12:34

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico (SUELEN HERBERT PAGNO) BNMP: 5004818-20.2024.8.24.0067.17.0004-06 Data do cumprimento: 26/11/2024
11/12/2024 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/12/2024 17:46

Juntada de Petição
07/12/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/12/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/12/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/11/2024 14:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELEN HERBERT PAGNO - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
28/11/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/11/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/11/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
27/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:20

Expedição de alvará de soltura
27/11/2024 17:05

Despacho
27/11/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 27/11/2024 15:10. Refer. Evento 27
27/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 13/11/2024
21/11/2024 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 13/11/2024
14/11/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 13/11/2024
12/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/11/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 11:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 11/11/2024
07/11/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI
07/11/2024 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: LORENI MACK
07/11/2024 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN
07/11/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/11/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/11/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/11/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
07/11/2024 10:58

Expedição de Mandado - SGECEMAN
07/11/2024 10:56

Expedição de Mandado - SGECEMAN
07/11/2024 10:47

Expedição de Mandado - SGECEMAN
07/11/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:36

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
06/11/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:57

Despacho
29/10/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 27/11/2024 15:10
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 18:15

Juntada de Petição
17/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
10/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003327-75.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 64
10/10/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/10/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 11/09/2024
21/08/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: EVELIN CONTE
21/08/2024 08:27

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
20/08/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:27

Despacho
15/08/2024 18:42

Conclusos para decisão
15/08/2024 18:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUELEN HERBERT PAGNO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
15/08/2024 18:04

Distribuído por dependência - Número: 50033277520248240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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