04/09/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 15/08/2025 16:30. Refer. Evento 80
15/08/2025 17:23

Intimado em audiência
15/08/2025 17:23

Intimado em audiência
15/08/2025 17:23

Intimado em audiência
15/08/2025 17:23

Decisão interlocutória
15/08/2025 13:31

Juntada de Petição
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 82
24/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 15/08/2025 16:30
21/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007130-86.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MICHEL ANSELMO DE LIMAADVOGADO(A): Tatiana Sueli da Cunha (OAB SC023766)ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROMAO SEVERINO (OAB SC031197) DESPACHO/DECISÃO Paute-se audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, via Microsoft Teams, uma vez que esta unidade adotou o Juízo 100% digital, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e tomado o depoimento pessoal das partes, acaso requerido.

O Cartório Judicial deverá requisitar eventuais servidores públicos arrolados como testemunhas, por meio da chefia imediata, bem como intimar pessoalmente os que forem arrolados pelo Ministério Público e/ou Defensoria Pública, nos termos do art. 455, § 4º do CPC.

As partes que prestarão depoimento pessoal também devem ser intimadas pessoalmente.

Ainda, declaro preclusa a oitiva de testemunhas que não tenham sido arroladas oportunamente.

Importante consignar que o art. 1º, §3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022 dispõe que "nas unidades judiciais que adotarem o Juízo 100% Digital, os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos".

Ademais, a Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do retorno das audiências presenciais, não revogou a Resolução 345/2020, que disciplina o Juízo 100% digital, de modo que permanece a possibilidade de realização do ato na modalidade virtual.

A providência não impede o comparecimento de qualquer dos envolvidos (parte, advogado(a), interessado(a), testemunha, representante do Ministério Público) diretamente na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Biguaçu/SC, de modo que aqueles que não tiverem condições de serem ouvidos por videoconferência poderão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca.

O link para acesso remoto à audiência estará disponível no menu "ações" do processo eletrônico, na opção "audiência".

Os(as) advogados(as) também poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", quadro "Audiências", item "Audiências futuras".

Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.

Caberá aos procuradores encaminhar às suas testemunhas e clientes o link para participação no ato, bem como explicar como acessar a sala virtual, sob pena de considerar-se a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, também, que as partes e testemunhas poderão ser ouvidas nos escritórios dos respectivos advogados, aos quais caberá providenciar a incomunicabilidade entre os depoentes. Ficam cientes as partes (e assim deverão cientificar suas testemunhas) sobre a necessidade de possuir computador, notebook ou aparelho celular com acesso a câmera, microfone, internet (de preferência WI-FI), e, se possível, fones de ouvido.

Registro, ainda, que a absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização dos atos processuais eletrônicos ou virtuais deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato e devidamente justificada nos autos em até 15 (quinze) dias da intimação.

Para que se possibilite o controle do acesso à sala virtual da audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus endereços eletrônicos e de suas respectivas testemunhas, se possível acompanhado de contato telefônico no aplicativo "WhatsApp".

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:43

Decisão interlocutória
29/05/2025 19:00

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:01

Juntada de Petição
28/05/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/05/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:55

Decisão interlocutória
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/10/2024 18:59

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:57

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
23/10/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/10/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/10/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/10/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:06

Decisão interlocutória
19/07/2024 19:09

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/06/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2024 09:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/05/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 18:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/05/2024 18:59

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Para: Serviço Militar
24/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 18:22

Decisão interlocutória
21/03/2024 18:14

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/02/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/01/2024 13:56

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL ANSELMO DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
05/12/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2023 20:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/12/2023 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 18:04

Concedida a gratuidade da justiça
30/11/2023 13:48

Conclusos para decisão
29/11/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:18

Gratuidade da justiça não concedida
17/11/2023 13:17

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/11/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:14

Despacho
03/11/2023 12:18

Conclusos para decisão
03/11/2023 08:31

Juntada de Petição
03/11/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL ANSELMO DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
29/09/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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