TJSC - 0030138-14.1995.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 12:02
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 03:26
Transitado em Julgado
-
21/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
19/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
03/08/2025 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
28/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
-
25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
-
25/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030138-14.1995.8.24.0023/SCEXECUTADO: BLUMENAU FABRIL COMERCIO DE CONFECCOES E TECIDOS LTDAADVOGADO(A): GABRIEL ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB SC007438)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4.
Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios.
FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.
Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo.
EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.
Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.
Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.
Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 9.
Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. -
24/07/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2025 12:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/07/2025 03:55
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 03:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
21/09/2023 11:42
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
-
15/10/2020 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
-
09/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
29/09/2020 04:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
29/09/2020 04:23
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
26/09/2019 18:59
Certidão emitida - Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 3 de maio de 2013 e alterações contidas na Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 6 de agosto de 2018, procedemos a intimação eletrônica das partes, por meio do Edital de Eliminação de Autos nº 02/2019.
-
08/11/2018 03:50
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/09/2018 22:40
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/08/2018 23:18
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/07/2018 21:45
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/06/2018 20:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/03/2018 00:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
02/02/2018 00:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
27/06/2017 16:24
Processo suspenso - SAJ
-
27/06/2017 13:49
Juntada
-
16/09/2015 16:34
Processo suspenso - SAJ - Nos moldes do art. 265, IV, b, do CPC.
-
16/09/2015 14:41
Recebidos os autos
-
31/08/2015 16:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada - DESPACHO 1. CUMPRA-SE o item 6 da decisão de p. 104.
-
07/08/2015 08:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2015 18:14
Juntada de Petição - Protocolo 002580
-
03/08/2015 18:49
Recebidos os autos
-
26/05/2015 14:35
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
25/05/2015 12:20
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos à execução. Encaminho a PGE para requerer o que entender de direito.
-
24/03/2015 11:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR246308235TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Simone Negromonte Simão
-
13/02/2015 12:22
Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal
-
22/01/2015 13:45
Juntada de mandado
-
16/01/2015 11:15
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - PF-PJ
-
15/12/2014 12:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/085946-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2015 Local: Capital / Helio Domingos da Rosa
-
03/12/2014 17:55
Alvará assinado e enviado - Sidejud - em favor do exequente
-
03/12/2014 16:51
Recebidos os autos
-
01/12/2014 16:03
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
26/11/2014 17:36
Recebidos os autos
-
21/11/2014 16:01
Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Primeiramente, retifique-se o polo passivo da presente demanda, a fim de constar como executado "Espólio de Armênio Simão", sendo representante legal a Sra. Simone Negromonte Simão. 2 - Intime-se o exequente para dizer a
-
16/12/2013 14:30
Conclusos para despacho
-
10/12/2013 15:27
Juntada de Petição - Exequente requer a penhora no rosto dos autos.
-
06/12/2013 15:03
Recebidos os autos
-
22/10/2013 12:00
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
16/10/2013 12:00
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de Embargos pelo executado. Desta feita fica intimado o credor para, no prazo de 05 ( cinco) dias requerer o que entender de direito.
-
12/09/2013 12:00
Juntada de mandado
-
30/08/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa
-
31/07/2013 12:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/494858-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 03/09/2013 Local: Cartório Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
-
23/07/2013 12:00
Desapensado do processo - Desapensado o processo 0030154-65.1995.8.24.0023 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal:
-
23/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2013 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Nada obstante a forma tumultuada com que o feito tem tramitado, impende que se lhe dê andamento, aproveitando-se, tanto quanto possível, os atos já praticados. 2 - Assim, ante o teor das certidões de fls. 19-v e 89, conv
-
03/07/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
03/07/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
18/05/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
18/05/2012 12:00
Juntada de petição - Exequente requer a citação por edital.
-
16/05/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
20/04/2012 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
20/04/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
04/04/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
19/03/2012 12:00
Despacho outros - Intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito.
-
23/02/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
23/02/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
17/02/2012 12:00
Juntada de carta precatória
-
17/02/2012 12:00
Juntada de petição - Pedido de prosseguimento contra o Espólio.
-
10/02/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
22/02/2011 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
22/02/2011 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
17/12/2010 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
-
17/12/2010 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
-
06/12/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
26/07/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado - PGE
-
26/07/2010 12:00
Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 78, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
26/07/2010 12:00
Juntada de Ofício - protocolo 31519
-
26/07/2010 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR624024025TJ Situação : Cumprido Destinatário : Distribuição da Comarca da Capital-SC
-
15/04/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
13/04/2010 12:00
Aguardando cumprir despacho - Exp. ofício
-
18/03/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
08/03/2010 12:00
Despacho outros - Oficie-se a Distribuição Judicial para que informe se há ação de inventário ou arrolamento de bens deixados pelo executado, devendo informar o número dos autos, bem como o nome e endereço do inventariante compromissado. Intime-se.
-
25/02/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
25/02/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
25/02/2010 12:00
Juntada de petição
-
09/11/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
09/11/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
09/11/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado - PGE
-
09/11/2009 12:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 70, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
09/11/2009 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR449711418TJ Situação : Falecido Destinatário : Armenio Simao
-
09/11/2009 12:00
Juntada de Ofício - protocolo 28217
-
24/09/2009 12:00
Aguardando resposta de ofício - ESC 15
-
21/09/2009 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal
-
21/09/2009 12:00
Aguardando cumprir despacho - Exp. ofício
-
21/09/2009 12:00
Juntada petição de utilização BacenJud - Esc. 4
-
21/09/2009 12:00
Juntada de resposta BacenJud - Bloqueio total/parcial
-
21/09/2009 12:00
Recebimento - SAJ
-
14/09/2009 12:00
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 11 da Lei n. 6.830/80, DEFIRO o pedido de penhora on-line com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do déb
-
09/07/2009 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
18/06/2009 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
18/06/2009 12:00
Juntada petição de utilização BacenJud
-
17/06/2009 12:00
Recebimento - SAJ
-
04/02/2009 12:00
Carga ao Advogado - PILHA H
-
04/02/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
04/02/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
03/02/2009 12:00
Ato ordinatório-Cível - Certifico que, até a presente data, não houve manifestação do executado, razão pela qual remeto os autos ao exequente. Dou Fé.
-
11/12/2008 12:00
Aguardando decurso do prazo - Venc. 26/01/2009, pilha H
-
02/12/2008 12:00
Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal
-
02/12/2008 12:00
Certidão emitida - Afixação de Edital
-
04/09/2008 12:00
Despacho determinando citação/notificação
-
14/08/2008 12:00
Despacho outros - Estando cumprido o requisito disposto no art. 232, inc. I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, para pagar o principal e cominações legais, ou oferecer bens à penhora, sufic
-
14/08/2008 12:00
Juntada de petição
-
30/07/2008 12:00
Recebimento - SAJ
-
06/06/2008 12:00
Carga ao Advogado
-
06/06/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
05/06/2008 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
05/06/2008 12:00
Juntada de mandado
-
05/06/2008 12:00
Reabertura de processo
-
06/11/2007 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Especial de Execução Fiscal - Estado - 30/01/2008
-
25/10/2007 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
-
27/09/2007 12:00
Despacho determinando citação/notificação
-
23/08/2007 12:00
Recebimento - SAJ - 027/07
-
23/08/2007 12:00
Recebimento - SAJ
-
17/08/2007 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, verificando-se nos autos a ocorrência da hipótese prevista no art. 135, inc. III, do CTN, bem como a condição de sócio gerente à época da dissolução irregular da empresa executada, defiro o requerimento do credo
-
16/08/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
16/08/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
16/08/2007 12:00
Juntada de petição
-
09/07/2007 12:00
Recebimento - SAJ
-
02/02/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
02/02/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
02/02/2007 12:00
Recebimento - SAJ
-
30/11/2006 12:00
Despacho outros - Sobre a petição e documentos retro, manifeste-se o exeqüente no prazo legal. Intime-se.
-
28/11/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
22/11/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
22/11/2006 12:00
Juntada de petição
-
16/11/2006 12:00
Publicação de edital - SAJ - Relação 19/2006, publicada em 14/11/2006, no DJE nº 94
-
16/11/2006 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2006 Data da Publicação: 14/11/2006 Data da Circulação: 14/11/2006 Número do Diário: 94 Página:
-
10/11/2006 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0019/2006 Teor do ato: Defiro o requerimento retro. Intime-se o procurador da executada constituída à fls. 16, para trazer aos autos o atual endereço da executada , sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores
-
05/10/2006 12:00
Aguardando publicação
-
25/09/2006 12:00
Recebimento - SAJ
-
22/09/2006 12:00
Despacho outros - Defiro o requerimento retro. Intime-se o procurador da executada constituída à fls. 16, para trazer aos autos o atual endereço da executada , sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Intime-se.
-
21/09/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
20/09/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
20/09/2006 12:00
Juntada de petição
-
22/06/2006 12:00
Carga ao Advogado - PGE
-
22/06/2006 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
27/04/2006 12:00
Vista ao Autor
-
27/04/2005 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça - Remetido ao TJ em 27/04/2005
-
20/04/2005 12:00
Aguardando outros - mesa escrivã
-
18/04/2005 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Cls. c/ petição PGE c/ contra-razões.
-
04/04/2005 12:00
Vista ao Autor - Carga PGE
-
10/12/2004 12:00
Vista ao Autor - intimar PGE p/responder apelação
-
03/12/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ - c/apelação nos embargos à execução
-
29/11/2004 12:00
Carga ao Advogado - Carga 234/235/2004 c/ advogado Dr Gabrieel A. Filho
-
21/09/2004 12:00
Aguardando outros - Relação 015/2004
-
30/04/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ - c/ 2 petições do executado e 1 apelação.
-
27/04/2004 12:00
Aguardando outros - Aguardando Petição
-
19/04/2004 12:00
Carga ao Advogado - Carga Dr Gabriel A. Filho - nº 70/71
-
14/01/2004 12:00
Aguardando publicação - Relação 005/2004
-
23/10/2003 12:00
Aguardando publicação - relação 01 /2004
-
15/10/2003 12:00
Concluso para despacho - SAJ - p/despacho (c/ assessoria)
-
09/09/2003 12:00
Despacho outros - mesa escrivã retornou do TJ
-
09/09/2003 12:00
Reabertura de processo - retornou do TJ
-
27/03/2002 12:00
Remessa à Comarca/Tribunal de origem - REMETIDO AO TRIBUMNAL DE JUSTIÇA
-
25/03/2002 12:00
Despacho outros - MESA DA ESCRIVÃ
-
05/02/2002 12:00
Aguardando publicação - DA RELACAO 001/2002
-
27/11/2001 12:00
Aguardando publicação - RELAÇÃO 03/001
-
16/11/2001 12:00
Despacho outros - MESA DA ESCRIVÃ
-
08/11/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ - com juntada da apelação
-
06/11/2001 12:00
Aguardando outros - AGUARDANDO PETIÇÃO
-
25/10/2001 12:00
Carga ao Advogado - CARGA A PGE EM 29/10/2001
-
24/09/2001 12:00
Vista ao Autor - AO PROCURADOR DO ESTADO
-
27/09/2000 12:00
Aguardando publicação - DA RELACAO 001/2001
-
15/08/2000 12:00
Despacho outros - REGISTRAR SENTENCA
-
22/05/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ - com peticao da PGE.
-
07/07/1999 12:00
Carga ao Advogado - Em 02/07/99 `a PGE
-
28/06/1999 12:00
Vista ao Autor - Ao Procurador do Estado
-
06/01/1999 12:00
Publicação de edital - SAJ - NOS EMBARGOS APENSADOS: Aguardando Publicação de Edital de Intimação - Prazo de vinte (20) dias.
-
10/07/1998 12:00
Despacho outros - Esperando que seja expedido Edital de Intimacao nos Embargos apensados
-
23/12/1997 12:00
Remessa à outra Comarca/Juízo - ¿
-
19/02/1997 12:00
Aguardando outros - LETRA¿
-
29/12/1995 12:00
Aguardando outros - GAVETA E.F.¿
-
20/10/1995 12:00
Vista ao Autor - CARGA COM ESTADO SC¿
-
28/09/1992 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0302954-77.2017.8.24.0010
Olinda Boeing Roecker
Estado de Santa Catarina
Advogado: Rosiani Aparecida Zavariz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/10/2023 11:15
Processo nº 0301101-62.2016.8.24.0044
Condominio Residencial Jardim das Margar...
Igor Henrique
Advogado: Joelcio Coelho Geronimo
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/08/2025 11:34
Processo nº 0301592-10.2017.8.24.0020
Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...
Cicero Pereira de Aguiar
Advogado: Paulo Eduardo Melillo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2021 19:48
Processo nº 5062500-65.2024.8.24.0023
Luana Zaccolo Correa
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/07/2024 22:42
Processo nº 5004305-76.2025.8.24.0080
Divonete Natalina Dall Orsoletta
Fundacao Catarinense de Educacao Especia...
Advogado: Adriana Goncalves Cravinhos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/07/2025 10:49