14/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
09/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 16:34

Juntada de Petição - JUVENAL NETO DA LUZ (SC047502 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR)
18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5074562-35.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JUVENAL NETO DA LUZADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB SC047502)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a petição inicial foi instruída com procuração genérica. Assim, em atenção à Nota Técnica CIJESC n. 3, emitida pelo Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina do eg.

TJSC, este Juízo passará a seguir as propostas contidas naquele documento e, por isso, determina-se que a parte autora adite a petição inicial em relação ao item acima mencionado, pois é sabido que a procuração com poderes genéricos, ou com data muito anterior à do ajuizamento da ação ou, ainda, que se verifica tenha sido utilizada em mais de uma demanda, deve ser renovada, com a juntada de nova procuração, para garantia de todos. Tem-se decidido, com absoluto acerto: "APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

FEITO EXTINTO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

AUTORA QUE NÃO ATENDE A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, COM PODERES ESPECÍFICOS, E COMPROVANTE DE ENDEREÇO.

SALVAGUARDA DO INTERESSE DA PARTE.

NO CONTEXTO DOS AUTOS, SE JUSTIFICA A DETERMINAÇÃO DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, E DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO.

EXIGÊNCIAS QUE ESTÃO ANCORADAS EM RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DE ATOS ADMINISTRATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA – EM ESPECIAL NAS DEMANDAS DO TIPO MASSIFICADAS, COMO ESSA –, QUE DE FÁCIL CUMPRIMENTO E QUE ATENTA A CIRCUNSTÂNCIAS CORRIQUEIRAMENTE ENFRENTADAS EM DEMANDAS DESTA NATUREZA.

MANTIDA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, FORTE NO ART. 485, I, DO CPC".

TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº 5109929-49.2022.8.21.0001/RS, 9ª CC, 26/8/2022. Dessa forma, ante a excepcionalidade da situação, a fim de tutelar os interesses da própria demandante, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, suprir as máculas acima indicadas, sob pena de extinção do processo, com base no art. 76, §1º, I, do CPC. Caso silente, intime-se pessoalmente a parte autora, para, em cinco dias, dar andamento ao processo, sob pena de extinção.
16/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:50

Determinada a intimação
16/07/2025 15:10

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/05/2025 02:40

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 11:38

Juntada de Petição
28/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENAL NETO DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.
27/03/2025 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 08:40

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
17/03/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:01

Determinada a citação
18/12/2024 02:16

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:10

Determinada a intimação
02/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
31/08/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:49

Determinada a intimação
24/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
23/07/2024 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUVENAL NETO DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.
23/07/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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