05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003416-78.2025.8.24.0030/SCEXEQUENTE: ROSENVALDO THIESENADVOGADO(A): FREDERICO CECY NUNES (OAB SC003282)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

Sem honorários advocatícios e sem custas processuais (art. 18 da Lei n. 7.347/85). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
26/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003416-78.2025.8.24.0030/SC EXEQUENTE: ROSENVALDO THIESENADVOGADO(A): FREDERICO CECY NUNES (OAB SC003282) DESPACHO/DECISÃO Com razão o exequente.

O município de Imbituba comprovou o cumprimento da obrigação apenas de 23 de maio, referente à medicação do mês de abril, e em 1º de julho, referente ao mês de junho, de modo que está pendente a medicação do mês de julho.

Ainda, não apresentou justificativa para todos os atrasos ocorridos desde dezembro de 2024, limitando-se a informar que está programada a entrega de outra caixa em 23 de julho.

Considerando que o exequente está com medicação garantida até esta data, determino que a caixa de julho seja entregue impreterivelmente em 23 de julho, sob pena de multa de R$ 50.000,00, sem prejuízo de sequestro de verbas.

Ainda, sob as mesmas penas, fica cientificado o executado de que a caixa referente ao mês de agosto deverá ser fornecida ao exequente até o dia 10 de agosto e assim sucessivamente, regularizando-se a obrigação.

Fica intimada o exequente para informar o cumprimento da obrigação na data aprazada ou para requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de cumprimento.
16/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/07/2025 15:36

Despacho
16/07/2025 08:19

Juntada de Petição
14/07/2025 18:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 16:26

Juntada de Petição
11/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 13:43

Juntado(a)
11/07/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 11/07/2025
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANGELO PIVA
10/07/2025 17:53

Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
10/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:36

Determinada a intimação
30/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:57

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 22/10/2020
30/06/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSENVALDO THIESEN. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 11:57

Distribuído por dependência - Número: 50010472420198240030/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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